AFRFB aprovam manifesto por segurança funcional

Os Auditores-Fiscais que participaram das Assembleias realizadas nos dias 24 e 25 de agosto em Fortaleza, Juazeiro do Norte e Sobral, aprovaram por unanimidade manifesto tratando do tema segurança funcional. Confira abaixo a íntegra do texto:

MANIFESTO

Os Auditores-Fiscais presentes às Assembleias realizadas nos dias 24 e 25/08 em Fortaleza, em Juazeiro do Norte e em Sobral por unanimidade vêm a público manifestar sua preocupação com relação à participação de colegas lotados em Fortaleza na operação de repressão ao contrabando e descaminho, denominada CANAL VERMELHO.

A operação CANAL VERMELHO, realizada no mesmo município de lotação e residência dos colegas participantes, teve como resultado a prisão de vários suspeitos de envolvimento na tentativa de homicídio ao AFRFB José de Jesus Ferreira, em 09 de dezembro de 2008.

A preocupação se dá em função de entendermos que Auditores-Fiscais não devem participar da execução de operações desse porte no mesmo município de sua residência, uma vez que põem em risco a sua segurança pessoal e familiar.

Não podemos recair no mesmo erro que vitimou vários AFRFB no exercício de suas atribuições, dentre estes os colegas Nestor Leal, Antônio Sevilha e José de Jesus de Ferreira. Vítimas de atentado contra suas vidas, Jesus foi o único AFRFB sobrevivente após este tipo de crime, demonstrando a importância de ações preventivas no que diz respeito à segurança funcional.

É de estranhar que até o presente momento a Receita Federal do Brasil não tenha normatizado o envolvimento de AFRFB nas ações de repressão aos crimes relacionados ao comércio exterior e contra a ordem tributária e econômica, buscando impedir que fatos como estes se repitam.

Propomos que o tema segurança funcional volte a ser discutido emergencialmente na próxima reunião do CDS, inclusive com a retomada da comissão responsável pela discussão deste tema nesta instância do Sindifisco Nacional, com o propósito de exigir da RFB uma normatização sobre o assunto que assegure a segurança física e institucional dos AFRFB.