AFRFB discutem temas políticos e jurídicos em Assembleias da categoria

Os filiados à DS/CE participaram ontem (17/3) das Assembleias Geral e Nacional da categoria. Na Assembleia Nacional, as deliberações se referiram às porcentagens de honorários em determinadas ações judiciais. Em dois desses indicativos, o 1º e o 4º, ambos rejeitados, os AFRFB entenderam que os contratos com os escritórios de advocacia já devem suprir a assistência jurídica completa e satisfatória, sendo desnecessário o acréscimo de honorários de êxito a novos co-patrocinadores.

Dentre as deliberações da Assembleia Geral, foi aprovada a inclusão em "Assuntos Gerais" da próxima reunião do Conselho de Delegados Sindicais (CDS) a discussão sobre o financiamento do Encontro Nacional de Aposentados e a garantia plena de exercício sindical aos membros da última Comissão Eleitoral Nacional, que enfrentam ameaça de corte de ponto.

Sobre o I Encontro Nacional de Aposentados, a proposta é que se rediscuta a forma de custeio das passagens e diárias dos participantes, tendo em vista que o estatuto do Sindifisco Nacional concentra a maior parte da arrecadação sindical com a DEN em detrimento das DS. Os Auditores-Fiscais também aprovaram que se discuta priorizar a pauta política no evento, principalmente diante da ameaça de criação de um Fundo de Previdência Complementar para o Servidor Público, o que poria fim ao pacto intergeracional.

No que se refere à Comissão Eleitoral que se encarregou do 1º pleito do Sindifisco Nacional, a administração da RFB não abonou o ponto dos AFRFB que integraram a comissão e que estavam desempenhando suas atividades sindicais. Por entender que este é um caso gravíssimo, por atentar contra o livre exercício da atividade sindical prevista constitucionalmente, os AFRFB esperam que, a partir do Conselho de Delegados Sindicais, construa-se uma forte mobilização da categoria para garantir total apoio político e jurídico aos colegas.

Por fim, a Assembleia Geral também deliberou pela subscrição do documento “Bolsa Malfeitor – Nossa Dignidade exige que a derrotemos“, elaborado pela DS/RJ e que reproduzimos logo abaixo.

BOLSA MALFEITOR

NOSSA DIGNIDADE EXIGE QUE A DERROTEMOS

O Conselho de Delegados Sindicais (CDS) do SINDIFISCO NACIONAL aprovou em sua última reunião, COM O VOTO CONTRÁRIO DA DS/RJ, uma excrescência que atenta contra a credibilidade de toda a categoria.

Trata-se de um “fundo”, com a contribuição de todos os sindicalizados, para pagar salários de auditores demitidos a bem do serviço público.

Derrotada no CONAF a proposta que previa a criação do mesmo fundo, a DS/Santos conseguiu aprová-la no CDS seguinte.

A quase totalidade dos AFRFB que constrói a reputação da categoria no trabalho honesto, competente e dedicado não pode aceitar esse atentado contra a nossa credibilidade.

Tal fato já ensejou ao prestigiado jornalista Elio Gaspari referir-se à cri-ação pelos Auditores Fiscais da Receita Federal de uma “Bolsa Malfeitor”.

O argumento apresentado pela DS Santos de que tal fundo é neces-sário em razão de flagrantes evidências de injustiça e até perseguições políti-cas não se sustenta. Criar paliativos para amenizar injustiças é uma forma de aceitar com elas conviver. Ao Sindicato cabe combatê-las e buscar garantir a todos os seus filiados amplo direito de defesa e a preservação de sua digni-dade.

Ao rejeitar a proposta de criação de tal fundo, a os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil darão à Sociedade uma demonstração dos valores éticos que a maioria de nós segue e apóia.

Assembleia Nacional do Rio de Janeiro, 6 de dezembro de 2010