AFRFB Lettieri fala sobre campanha do Instituto Justiça Fiscal

O Instituto Justiça Fiscal (IJF) está lançando uma Campanha pela Reforma do Sistema Tributário brasileiro, com o objetivo principal de reduzir as desigualdades de renda. Em entrevista, o AFRFB Marcelo Lettieri fala sobre esta campanha que vai estimular o debate sobre o sistema fiscal e articular propostas que possam construir um Estado mais justo, com condições de prover vida digna a todos. A proposta será apresentada a todos os candidatos à presidência da República.

Nela, a tributação é vista como fator de estímulo ao desenvolvimento econômico e social. Não se discutirá o tamanho da carga tributária, mas a sua distribuição entre as classes sociais.

O IJF foi fundado em 2011 por representantes de movimentos sociais e políticos de vários estados, principalmente do Rio Grande do Sul. São professores, pesquisadores e funcionários públicos dos fiscos federal, estaduais e municipais e da Justiça, entre outros. Nesta entrevista, o diretor técnico do Instituto, Marcelo Lettieri, doutor em Economia e auditor-fiscal da Receita Federal, fala sobre a iniciativa.

Como surge a campanha, e como será encaminhada?
Nos primeiros meses de 2014 fizemos várias discussões com filiados e apoiadores do IJF, das quais recolhemos um conjunto de propostas. Submetemos essas propostas à apreciação e debate de nossos associados e apoiadores no seminário "Tributação e Justiça Fiscal", realizado em Porto Alegre em 28 e 29 de abril.

A partir dessas discussões, estabelecemos nossos objetivos: "Elaboração de propostas legislativas e realização de campanha popular com vistas a encaminhar aos atores políticos da nova legislatura federal medidas que visem ao aperfeiçoamento do sistema tributário nacional, de modo a torná-lo mais justo".

A próxima e mais importante etapa é a de lançamento oficial da campanha, previsto para 21 de agosto em Belo Horizonte, quando reuniremos as propostas selecionadas nos debates e as apresentaremos à sociedade e aos candidatos à Presidência da República.

Quais as bases dessa proposta de Reforma Tributária?
Partimos das seguintes premissas:
> Propostas Viáveis: as propostas devem levar em conta a conjuntura política, social e econômica no Brasil e no mundo. Não trataremos de questões econômica ou politicamente inviáveis, como por exemplo a redução da carga tributária ou alíquotas superiores a 50%.
> Redução das Desigualdades: o elemento central das propostas a serem apresentadas têm o objetivo de reduzir as desigualdades de renda.
> Reestruturação da Carga Tributária: não se discutirá o tamanho da carga tributária, mas a sua distribuição entre as classes sociais.
> Promoção do Desenvolvimento: a tributação como fator de indução e de estímulo ao desenvolvimento econômico e social.

Seria possível adiantar alguns pontos?
Temos um conjunto de propostas em estudo, mas já selecionamos algumas que certamente serão incluídas, tais como:
1. Na tributação sobre renda e riqueza
> Isonomia das Rendas do capital e do trabalho: Isonomia de tratamento das rendas independente da origem, levando todas as rendas para a mesma tabela progressiva.
Hoje, os rendimentos do trabalho são tributados na tabela progressiva, enquanto a renda do capital (lucros, juros, dividendos etc.) são isentos ou tributados exclusivamente na fonte com alíquotas reduzidas.
> Instituir o Imposto sobre as Grandes Fortunas.
> Reestruturação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF): aumentar o número de faixas de alíquotas para o IRPF, com a criação, por exemplo, das alíquotas marginais de 30% e 35% para rendas mais elevadas.
Hoje temos quatro alíquotas (7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%), sendo que a alíquota de 27,5% é para rendas anuais superiores a R$ 53.565,72.
> Eliminação do Lucro Presumido (LP): Eliminar a tributação sobre o LP e ampliar os limites do Simples Nacional.
Hoje, temos três formas de apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), além do Simples: Lucro Real, Lucro Presumido e Lucro Arbitrado. O Lucro Presumido é uma forma simplificada de tributação que favorece, principalmente, pessoas físicas que se constituem como pessoas jurídicas para pagarem menos tributo sobre a renda e fugirem da contribuição para a Previdência. Nossa proposta é eliminar essa forma de tributação, e ampliar os limites do Simples para não prejudicar as médias empresas.
> Fim da tributação exclusiva na fonte: toda a tributação na fonte passa a ser antecipação de IR, e deve ser calculada na declaração de ajuste pela tabela progressiva única.
> Benefícios fiscais: Condicionar a concessão de benefícios fiscais à limitação na distribuição de lucros e dividendos.
Isso significa, basicamente, impedir que empresas que tenham recebido incentivos fiscais distribuam lucros decorrentes desses incentivos a seus acionistas, principalmente ao exterior. Por exemplo, as montadoras receberam R$ 4 bilhões em incentivos fiscais na crise de 2008/2009 e enviaram ao exterior um montante de lucros equivalente a esse valor. A ideia é reduzir a distribuição de lucro no montante dos benefícios recebidos.
> Juros sobre Capital Próprio: eliminar a dedução dos juros sobre o capital próprio na tributação da renda das pessoas jurídicas.
A inovação, criada em dezembro de 1995, possibilita às empresas distribuir juros aos seus sócios e acionistas, deduzindo-os da base de cálculo do IRPJ e reduzindo, com isso, os tributos a serem pagos. Assim, independentemente da ocorrência da operação de empréstimo do sócio para a empresa, esta paga os juros aos sócios e acionistas, tributando-os em apenas 15% (IRPJ), quando deveria pagar 34%, caso não houvesse o “incentivo” (IRPJ, adicional e CSLL).
Isso beneficia sobremaneira as grandes empresas capitalizadas e lucrativas, sobretudo os bancos, que fizeram sua festa particular após o Plano Real e até hoje se aproveitam dos embalos do capital financeiro. A justificativa para criação desse benefício fiscal elencava o fato de a legislação anterior favorecer o endividamento externo da empresa e, para reverter esse quadro, seria necessário incentivar o seu financiamento pelos próprios sócios.
Ninguém até hoje apresentou qualquer comprovação dessa tese, mas a benesse permanece impávida.

2. Na tributação sobre o consumo:
> Eliminar toda a tributação sobre o consumo (ICMS, PIS e COFINS) de bens da cesta básica.
> Reduzir a tributação incidente sobre insumos básicos (energia, água e saneamento, telecomunicações, combustíveis, alimentos etc.).
> Reestruturar o IPI (simplificação, novas alíquotas etc.).
> Aumentar a tributação sobre consumo de bens supérfluos e de luxo.
> Criação de CIDE ambiental para produtos classificados como danosos ao meio ambiente.

3.Outros pontos específicos:
> Progressividade dos tributos patrimoniais: Implementar a progressividade nos tributos patrimoniais: IPTU, ITR, ITCD, IPVA e ITBI.
> Setor Extrativista/Exportador: criação de contribuição social para a seguridade social, especialmente para a Previdência; eliminar benefícios fiscais concedidos ao setor extrativista/exportador e implementar o Imposto de Exportação para commodities que tenham grande demanda internacional.
> Movimentação Financeira: pensar um tributo sobre movimentação financeira, que tenha destinação específica, mas com a possibilidade de repartição entre os entes políticos.
Ainda estamos analisando um conjunto de propostas para o ICMS.

Quais entidades a apoiam, e como será divulgada?
Estamos articulando com os diversos movimentos sociais (sindicatos, centrais sindicais, movimentos dos trabalhadores urbanos e rurais, associações etc.) todo tipo de apoio que puderem dar à campanha, principalmente quanto à divulgação e ao encaminhamento das propostas aos candidatos à Presidência. Algumas Delegacias Sindicais do Sindifisco Nacional e alguns Sindicatos dos Fiscos já manifestaram apoio à iniciativa.

A partir do seu lançamento, as propostas serão encaminhadas à nossa rede de relacionamentos, divulgadas na internet e demais meios de comunicação e distribuídas à sociedade por meio de uma cartilha simplificada.

Quais as perspectivas políticas da campanha neste ano eleitoral?
Acreditamos que o momento é bastante oportuno, mas sabemos que o atual modelo político brasileiro não favorece a discussão desse tema. Entendemos que é possível avançar e o momento eleitoral ajuda, ao menos, a colocarmos o tema em pauta e iniciarmos o debate com a sociedade. Estamos cientes, contudo, de que avanços significativos só serão possíveis após uma Reforma Política.