AFRFB participam do Dia Nacional de Luta contra o SUT

O Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público, do qual faz parte a DS/CE, promoveu, na manhã desta segunda-feira, 15 de setembro, Ato Público, integrando o “Dia Nacional de Luta contra o SUT”. O ato, que foi realizado em frente à sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Ceará – SRTE/CE, pediu o fim do projeto do Ministério do Trabalho e Emprego que tenta implementar um modelo similar ao do Sistema Único de Saúde – SUS às políticas públicas de emprego do país.

A posição do Fórum é contrária a esse projeto que vai precarizar ainda mais a vida do trabalhador brasileiro e as ações da União por meio do Ministério do Trabalho e Emprego, que deveria priorizar acima de qualquer coisa a garantia dos direitos dos trabalhadores em atividade no país. O texto do SUT fere a Constituição e convenções da OIT, pois compromete a atuação da fiscalização do trabalho ao submeter a Inspeção trabalhista a um conselho tripartite, em que os empregadores vão interferir no planejamento das ações dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

Para os dirigentes sindicais, essa proposta não é uma demanda da sociedade brasileira. A sociedade brasileira clama para que os problemas decorrentes da ineficiência das políticas de emprego no país sejam enfrentados e resolvidos, como qualificação e intermediação de mão de obra, emissão de carteira de trabalho, orientação trabalhista, entre outros, que se encontram sucateados por falta de servidores e infraestrutura adequada para fazerem o atendimento.

Segundo o Sinait, sindicato que representa os Auditores do Trabalho, já foi formalizada a denúncia da falta de Auditores-Fiscais do Trabalho à OIT. Atualmente são apenas 2.700 Auditores em atividade, quando há a necessidade de 8 mil deles. Com tantas mazelas, servidores e sindicalistas não acreditam que o SUT resolverá o caos de infraestrutura do MTE. Segundo eles, um projeto que vem com o rótulo de modernização e que não tem sequer orçamento para dar conta dessa modernização, não merece credibilidade.