AFRFB reunidos em assembleia reivindicam respeito às instâncias sindicais

Os Auditores-Fiscais reunidos hoje (16/04) em Assembleia Nacional da sede da DS/CE aprovaram a ratificação de documento encaminhado ontem à DEN pelo presidente da DS/CE, Marcelo Maciel, e direções de outras Delegacias Sindicais. O texto intitulado “DEN revela pouco apreço pela democracia interna e pelo estatuto” trata do descumprimento do Estatuto do Sindifisco Nacional por parte da DEN ao não encaminhar à Assembleia a integralidade dos indicativos aprovados na Plenária Nacional, em um claro desrespeito às instâncias sindicais.

Votação dos indicativos - Com relação aos indicativos postos em votação, o item de número 7 – que tratava da inclusão na pauta reivindicatória da previsão constitucional de uma Lei Orgânica do Fisco (PEC 186), no rol das outras reivindicações – os AFRFB optaram por unanimidade em se abster e redigir uma declaração de voto, explicitando que no Ceará a categoria não é contra a previsão constitucional em si, mas contra a PEC 186 na forma em que ela está.

Quanto aos outros itens da pauta, os itens 6 e 8 foram rejeitados. Eles tratavam respectivamente 1) da criação da indenização de periculosidade e insalubridade; 2) do restabelecimento do adicional do tempo de serviço para ativos e aposentados (PEC 21).