AFRFB votam itens da pauta para Campanha Salarial

Os Auditores-Fiscais reunidos em assembleia realizada hoje (11/3) aprovaram a maior parte dos indicativos em preparação à pauta da próxima Campanha Salarial. Nas discussões, no entanto, os AFRFB fizeram questão de enfatizar que, antes de tudo, é necessário que a categoria se mobilize em torno do resgate das suas atribuições e da autonomia do cargo. O entendimento dos AFRFB é de que sem atribuições, autonomia e reconhecimento da sociedade, o salário não se sustenta.

Dos itens aprovados por unanimidade: 1) a reversão do corte de ponto da greve de 2008; 2) a revogação do lixo normativo que afronta a autonomia e a independência do Auditor-Fiscal; 3) a revogação da Portaria RFB nº 2.968, de 21/12/2009, que trata da dispensa de ponto para participação em atividades sindicais; 4) o fim da contribuição previdenciária sobre proventos de aposentadoria e pensões (PEC 555); 5) o restabelecimento da paridade às pensões sobre os proventos dos servidores aposentados ou com direito à aposentadoria por ocasião da edição da EC 41/2003 (PEC 36); 6) a concessão do direito à aposentadoria integral aos servidores aposentados por invalidez permanente (PEC 270); 7) a retirada do registro de falta por motivo de greve dos assentamentos funcionais dos Auditores-Fiscais que participaram do movimento paredista, conforme entendimentos com o MPOG; 8) a realização de Plenária Nacional em Brasília dias 8 e 9 de abril para discutir a pauta e a mobilização da Campanha Salarial; e 9) o uso de recursos do Fundo de Mobilização para a realização da Plenária Nacional.