Apesar da mobilização dos servidores Senado se rende ao mercado financeiro e privatiza Previdência Pública

A Previdência Pública está de luto. De forma açodada, o Senado Federal rendeu-se à pressão do mercado financeiro via governo, e aprovou quarta-feira (28/3), em votação simbólica, a substituição do regime de previdência do servidor público federal, instituindo a – FUNPRESP, que de previdência só tem o nome, trata-se de fato de uma poupança de alto risco para os trabalhadores.

Cumpre ressaltar que a retirada de direitos dos trabalhadores visa atender as determinações do FMI e do Banco Mundial e saciar o apetite voraz das finanças desreguladas. Como prescreve a cartilha do pensamento neoliberal, que segue incólume semeando miséria e destruição por onde passa.

Um desrespeito aos servidores e à sociedade, pois além de as discussões não terem sido aprofundadas, a votação simbólica, ao invés de nominal, impediu que a sociedade brasileira tomasse conhecimento de quais senadores traíram a classe trabalhadora e quais votaram em defesa da Previdência Pública.

A proposta havia sido aprovada no mesmo dia na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e, em vez de corrigir as injustiças do Regime Geral de Previdência dos trabalhadores da iniciativa privada, optou o Senado por reproduzi-las no Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos, entregando todos os trabalhadores à própria sorte nas mesas de aposta do mercado financeiro. Agora, o projeto que entrega bilhões de reais ao sistema financeiro privado segue para sanção presidencial.

O PLC 2/20112, cujo relator foi o Senador entreguista José Pimentel (PT-CE), acaba com a garantia de aposentadoria integral a servidores que recebam acima do teto do Regime Geral da Previdência Social, de R$ 3.916,20. Para aposentar-se com a perspectiva de ganho acima desse valor, será preciso aderir à poupança de alto risco submetida aos humores e solavancos do mercado financeiro e da crise mundial. O voo cego será obrigatório para quem ingressar no serviço público depois da implementação da lei. Aos atuais servidores, será dada a opção de embarcar no Titanic. A recomendação do movimento sindical é a de que NINGUÉM migre para o Funpresp, pois, segundo os dirigentes da DS-Ceará, equivaleria a dar um salto num precipício, sem pára-quedas.

Trabalho da DS/CE – Mesmo sem apoio da DEN, a qual ignorou a recomendação do Comando Nacional de Mobilização, a DS/CE e outras oito Delegacias Sindicais, juntamente com várias entidades e centrais sindicais, promoveram ontem o Seminário sobre o PLC 2/2012 e lotaram o auditório Petrônio Portela do Senado Federal, mostrando a força e a capacidade de mobilização das bases quando não são atrapalhadas por suas direções nacionais.

Apesar da aprovação do Funpresp, a Direção da DS/CE pretende continuar firme na luta contra os ataques que vêm sendo promovidos contra os servidores públicos e o Estado. O Fórum Estadual em Defesa da Previdência Pública, do qual faz parte a DS/CE – e que vem realizando um intenso trabalho junto às bases, à sociedade, à imprensa e aos parlamentares – agora fortalecerá a luta contra os demais projetos que integram a agenda neoliberal do governo, defendendo os direitos previdenciários, sociais, sindicais e trabalhistas. Dentre eles os projetos que limitam as despesas com pessoal e encargos sociais da União (PLP 549) e a demissão por insuficiência de desempenho do servidor público (PLP 248), além da desoneração da folha de pagamentos e da instituição de um conselho de gestão pública que impõe um sistema gerencialista que traz para os órgãos da administração pública a lógica da iniciativa privada, como o estabelecimento da competição entre os órgãos na busca de recursos do orçamento e remuneração dos servidores atrelada à avaliações de desempenho.