Apesar de aprovada no Senado, MP 440 voltará à Câmara

O Plenário do Senado Federal votou dia 25/11 os catorze destaques ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 27/08, acatados pelo relator senador Valdir Raupp (PMDB/RO), durante a sessão do dia 19 de novembro.

Das catorze mudanças colocadas em discussão, apenas duas foram aprovadas: a que visa a dar aos técnicos da extinta Receita Previdenciária o mesmo tratamento dispensado aos técnicos da Receita Federal do Brasil, na ocasião da Fusão dos Fiscos, e a que reestrutura a carreira do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Em função das alterações, os destaques aprovados no Senado voltarão a ser discutidos na Câmara dos Deputados. Depois a matéria segue para sanção presidencial.

Quanto ao Sistema de Desenvolvimento na Carreira (Sidec), apesar dos discursos proferidos pelos senadores Inácio Arruda (PCdoB/CE), Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e José Agripino (DEM/RN) – que chegaram a mencionar que o detalhamento das regras do Sidec se configurou em descumprimento do acordo assinado com o Governo no final de junho - a pressão do líder do Governo, Romero Jucá (PMDB/RR), pela rejeição dos destaques prevaleceu.