Aprovado relatório da PEC 555/06

O relatório do deputado Arnaldo Faria (PTB/SP) aprovado ontem (14/7) pela Comissão Especial criada para analisar a PEC 555/06 ainda não atende aos anseios dos aposentados e pensionistas do serviço público.

De acordo com o texto aprovado, os aposentados e pensionistas não estão de pronto isentos da contribuição previdenciária, mas ao completarem 61 anos passarão a pagar 80% da contribuição, com redução de 20% a cada ano, até a isenção completa aos 65 anos. No caso de aposentadoria por invalidez permanente não haverá cobrança de contribuição.

Desde o inicio das discussões sobre a PEC, a DS/CE vem se mobilizando em conjunto com outras entidades associativas e sindicais, realizando reuniões com os parlamentares e exigindo a instalação da Comissão Especial que seria incumbida de analisar a matéria. A DS/CE continuará participando das novas mobilizações em torno da PEC, até sua votação no Plenário do Congresso.