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Aprovados incentivos fiscais a vários setores da economia

2, junho, 2011

Foi aprovada ontem medida provisória que concede incentivos fiscais a vários setores da economia e que recebeu duras críticas devido à diversidade de temas tratados nos seus 56 artigos. Senadores questionaram o mérito de vários dos itens da MP 517/10, aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão 13/10, com 43 votos a favor, 17 contra e 3 abstenções.

A defesa da medida foi feita apenas pelo seu relator, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR). Segundo o senador, "é uma matéria extremamente importante, que trata de diversos assuntos tributários e assuntos que dizem respeito à ação do governo, inclusive o programa Luz para Todos".

Dois artigos da MP instituem o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (Renuclear). Por essas regras, as empresas habilitadas poderão adquirir, no mercado interno ou por importação, máquinas, equipamentos, aparelhos, instrumentos novos ou material de construção para utilização ou incorporação nas obras de infraestrutura para geração de energia, sem o pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Importação (II). O benefício vale até 31 de dezembro de 2015 e o governo calcula que a renúncia tributária com esse regime será de R$ 589 milhões.

O incentivo à produção de energia nuclear foi criticado pela oposição, que considerou a medida do governo um passo na "contramão do mundo", depois do acidente nuclear provocado pelo terremoto no Japão.

A proposição também prorroga até 30 de dezembro deste ano o prazo para a entrada em funcionamento das empresas geradoras de energia eólica, no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).