Assembleia: AFRFB do Ceará reiteram sua postura histórica de defesa do subsídio e da paridade ao rejeitar “Bônus Vinculado à Eficiência Institucional”

Cerca de 80 Auditores-Fiscais lotados no Ceará participaram, nesta quinta-feira (27/3), de Assembleia Nacional, realizada no Prédio do Ministério da Fazenda e na Alfândega do Porto do Mucuripe, para discutir prioritariamente assuntos relativos à Campanha Salarial. Também esteve presente o diretor-secretário da DEN, Rogério Said Calil. A assembléia aprovou a maior parte dos indicativos, com especial destaque para o item 5, que tratava da inclusão no eixo principal da Campanha Salarial 2014/2015 do fim da contribuição previdenciária sobre proventos de aposentadoria e pensões (PEC 555), uma das grandes bandeiras de luta da DS/CE e de toda a categoria.

Foram rejeitados, no entanto, os indicativos 3 e 6, que tratavam, respectivamente, da aprovação da pauta reivindicatória para a Campanha Salarial e da inclusão do “Bônus Vinculado à Eficiência Institucional” como eixo principal da Campanha Salarial. No que se refere ao indicativo 3, os AFRFB entenderam que não poderiam aprovar a pauta completa e já fechada da Campanha Salarial neste momento, tendo em vista que dentro de uma semana será realizada uma Plenária Nacional para discutir o tema. A aprovação de uma pauta, portanto, retiraria daquela instância a possibilidade de construir conjuntamente a Pauta da Campanha Salarial. Diante disto, os Auditores optaram por deixar que a Plenária construa a pauta e a envie para a próxima Assembleia, sem esvaziar o papel daquele importante colegiado composto por delegados de base.

Quanto ao indicativo 6, que propunha a inclusão do “Bônus Vinculado à Eficiência Institucional” como eixo principal da Campanha Salarial, o entendimento foi de que o componente variável na remuneração fragiliza bastante a paridade entre ativos e aposentados, além de não ser modelo de remuneração condizente com a estatura do cargo. Para os AFRFB do Ceará, a discussão de um outro modelo remuneratório coloca em risco as garantias do subsídio, como aconteceu em 2004, quando o governo aproveitou-se de um processo de negociação salarial conturbado para reinstituir gratificações que quebraram a paridade entre os ativos e os aposentados e pensionistas. A Assembleia, no Ceará, considerou equivocada a apologia da DEN ao modelo remuneratório dos fiscos estaduais e reiterou sua posição histórica de defesa do subsídio e da paridade.

Por fim, os AFRFB apreciaram as cinco logomarcas propostas pela DEN para o Sindifisco Nacional, tendo sido a segunda opção a mais votada (confira aqui as opções propostas pela DEN).