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Assembleia de hoje (19/5) discutirá Campanha Salarial dos Auditores-Fiscais da RFB

19, maio, 2011

Os Auditores-Fiscal da RFB terão Assembleias Nacional e Geral hoje, dia 19 de Maio de 2011, a partir das 9 horas, na 2ª Sobreloja do Edifício Sede do Ministério da Fazenda. Ente os temas da pauta, assuntos como Campanha Salarial e Deliberações da Plenária Nacional.

Ao todo, os Auditores vão deliberar sobre 16 indicativos que tratam dos seguintes itens:

- instauração de estado de Mobilização e de Assembleia Nacional Permanente;

- aprovação da pauta de reivindicação e do calendário de mobilização da Cnesf (Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Federais);

- unificação do calendário do Sindifisco com o da ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho) e Unafe (União dos Advogados Públicos Federais do Brasil);

- conciliação, sempre que possível, das datas do calendário de lutas com os calendários de luta dos demais servidores federais;

- criação de comandos locais, regionais e nacional de mobilização em prazo não superior a 20 dias da data da Assembleia Nacional;

- criação de um Dia Nacional de Mobilização, com entrega da pauta reivindicatória aos administradores;

- inclusão, no item "Outras Reivindicações" da pauta reivindicatória, da “Rejeição do projeto de lei que regulamenta a previdência complementar do servidor público”;

- alinhamento com entidades representativas, visando à aproximação com parlamentares com expectativa de incluir os Auditores-Fiscais na PEC 443;

- deslocamento da reivindicação sobre a previsão constitucional de uma lei orgânica do fisco (PEC 186) do item “Outras Reivindicações” para o item 3 da Pauta de Reivindicação da Campanha Salarial 2011;

- reversão imediata do corte de ponto da greve de 2008 e 2003;

- reunião, em uma única reivindicação, dos dois primeiros subitens do item 2 da Pauta Reivindicatória: "Implementação de um reajuste de 24% no salário final e de tabela remuneratória composta de seis padrões com uma diferença de 4,5% entre eles";

- atuação junto aos parlamentares nas bases, para divulgação dos assuntos de interesses da categoria;

- fixação de uma data base para revisão anual dos vencimentos, conforme prevista na EC 19, por meio de uma lei de revisão geral anual;

- inclusão no eixo principal da pauta da Campanha Salarial 2011 do item "Implementação de uma distribuição mais justa e equânime dos Auditores-Fiscais na tabela remuneratória";

- modificação do art. 20 da minuta da LOF da RFB (Receita Federal do Brasil);

- convocação de uma nova Plenária Nacional para discussão preferencialmente dos assuntos abordados nas plenárias setoriais, a ser realizada no mês de junho, com financiamento do Fundo de Mobilização.

Além disso, outros temas também relevantes para a categoria tais como MP 507/09 e as conseqüências de sua derrubada no Senado; PLP 549/09; Debate sobre Portaria Coana nº 26/2008 que determina elaboração de relatório circunstanciado para diligências com mais de 3 meses e fiscalização com mais de 6 meses, como sendo mais um ato a ser incluso no denominado “lixo normativo”; Discussão da Estrutura Financeira do Sindifisco Nacional com base na apresentação de estudo técnico pela DEN previsto no § 3° do art.146 para que seja feita a reavaliação do valor da mensalidade para custear o orçamento da entidade; e possibilidade de envio de representante da DS/CE ao Seminário Aduaneiro Internacional que será realizado nos dias 13 e 14 de junho, em Foz do Iguaçu.

Confira os editais completos: edital 1 e edital 2.