Assembleia de hoje (8/5) irá deliberar sobre estatuto e destinação do patrimônio à nova entidade

Nesta sexta-feira (8/5) outra Assembleia marcará definitivamente o surgimento do SINDIFISCO NACIONAL. Os AFRFB votarão a alteração estatutária para deliberar acerca da Unificação, decidindo por decorrência, neste mesmo ato, pela alteração estatutária do Unafisco Sindical. O objetivo é legitimar o processo de unificação, em observância aos artigos 13 e 14 do Estatuto do Unafisco Sindical e ao artigo 3º, parágrafo único, da Portaria MTE n. 186/2008.

O outro indicativo a ser votado diz respeito à destinação do patrimônio do Unafisco Sindical para a nova entidade resultante da unificação. Os mesmos itens serão votados nos sindicatos estaduais filiados à Fenafisp. A nova entidade resultante da unificação responderá sobre os bens, direitos e obrigações relativos ao ativo e passivo das entidades unificadas, conforme previsto no capítulo que trata “Das Disposições Transitórias” do estatuto do SINDIFISCO NACIONAL.

Diante da reconhecida importância da Unificação, a DS/CE encaminha favoravelmente à aprovação dos dois indicativos.