Assembleia do Rio aprova Moção de Repúdio e indicativos para a DEN e o CNM

Em assembleia convocada para definir as estratégias de mobilização da categoria pela rejeição do PL 1992/2007, os auditores-fiscais presentes aprovaram por ampla maioria a Moção de Repúdio à DEN, e os indicativos de mobilização para derrubar o PL 1992/2007, que tanto aflige a categoria.

Vejam abaixo as deliberações da categoria:

Propostas aprovadas por unanimidade na Assembleia Local em 01/11/2011:

1) Declarar estado de Urgência Sindical, com a colocação da categoria em estado de prontidão e mobilização até a votação final do PL 1992/07;

2) Declarar o dia 17/11/2011 como Dia Nacional de Luta contra o PL 1992/07, com as seguintes atividades:

- Paralisação e/ou Operação Padrão;
- Realização de caravana a Brasília para trabalho parlamentar, nos dias 16, 17 e 18 de novembro;
- Realização de Seminário contra o PL 1992/07, no Congresso Nacional, no dia 17 de novembro;
- Convocação, pela DEN, de Assembleia Nacional, o mais rápido possível, a fim de deliberar sobre as propostas acima e, também, sobre a utilização dos recursos do fundo de mobilização e, caso esse seja insuficiente, a utilização do fundo LOF ou fundo de corte de ponto;
- Envio de manifesto contra a aprovação do PL 1992/07, por e-mail, para os parlamentares.

MOÇÃO DE REPÚDIO

OS AUDITORES-FISCAIS PRESENTES NA ASSEMBLÉIA LOCAL, REALIZADA NO EDIFÍCIO SEDE DO MF/RJ NO DIA 01/11/2011, APROVAM A SEGUINTE MOÇÃO DE REPÚDIO À DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL, EM FACE DO DESCUMPRIMENTO DE SUAS ATRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS, RELATIVAS ÀS DELIBERAÇÕES TOMADAS PELA ASSEMBLÉIA NACIONAL REALIZADA EM 06/10/2011 E PELO COMANDO NACIONAL, EM 25/10/11.

1) DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 45 DO ESTATUTO DO SINDIFISCO NACIONAL, A DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL (DEN) É O ÓRGÃO INCUMBIDO DE DAR CUMPRIMENTO ÀS NORMAS ESTATUTÁRIAS E ÀS DELIBERAÇÕES DOS ÓRGÃOS COMPETENTES;

2) A ASSEMBLÉIA NACIONAL REALIZADA NO DIA 06/10/2011 DELIBEROU PELA REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO CONTRA O PL 1992/07, NO CONGRESSSO NACIONAL, EM MOMENTO OPORTUNO;

3) O COMANDO NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO (CNM), EM REUNIÃO REALIZADA NO DIA 25/10/11, EM BRASÍLIA, DEFINIU O DIA 17/11/11, PRAZO FINAL PARA VOTAÇÃO NAS COMISSÕES DA CÂMARA DOS PARECERES RELATIVOS AO PL 1992/07, COMO SENDO A DATA OPORTUNA;

3) ATÉ A DATA DE HOJE, A DEN NÃO TOMOU NENHUMA DAS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DO SEMINÁRIO: a) DEFINIÇÃO DE LOCAL; b) SOLICITAÇÃO À ADMINSTRAÇÃO DA RFB DE DISPENSA DE PONTO PARA OS PARTICIPANTES DO SEMINÁRIO E CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA NACIONAL, PARA DELIBERAR SOBRE O USO DE RECURSOS DO FUNDO DE MOBILIZAÇÃO E, CASO ESSE SEJA INSUFICIENTE, A UTILIZAÇÃO, POR EMPRÉSTIMO, DE RECURSOS DO FUNDO LOF E/OU FUNDO DE CORTE PONTO .

EM FACE DO EXPOSTO, A ASSEMBLÉIA LOCAL APROVA A PRESENTE MOÇÃO DE REPÚDIO, ESPERANDO QUE A DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL CUMPRA, O MAIS RAPIDO POSSÍVEL, AS DELIBERAÇÕES ACIMA, TENDO EM VISTA OS ENORMES PREJUÍZOS QUE A APROVAÇÃO DO PL 1992/07 PODE CAUSAR AOS AUDITORES FISCAIS ATIVOS, APOSENTADOS E AOS FUTUROS AFRFB.

Diretoria da Delegacia Sindical do Rio De Janeiro