ATO PÚBLICO EM DEFESA DA ADUANA, HOJE (14/8), 9 HORAS. SUA PARTICIPAÇÃO É FUNDAMENTAL!

Os Auditores Fiscais reunidos em Assembleia Nacional Extraordinária aprovaram, POR UNANIMIDADE, a realização de Ato Público HOJE, quarta-feira, 14 de agosto, PELA DEFESA DA ADUANA. O Ato será realizado das 9 às 11 horas, em frente ao Prédio do Ministério da Fazenda, em Fortaleza. No mesmo dia, mobilizações estarão acontecendo por todo o Brasil e demais países que compõem o Mercosul, em atividade conjunta com a Federação dos Funcionários da Arrecadação Fiscal e Aduaneiros do Mercosul (Frasur), da qual faz parte o Sindifisco Nacional.

Nas regiões de fronteira, os trabalhos serão paralisados no período de 12 às 14 horas, horário de Brasília, simultaneamente em todos estes países. O objetivo é chamar a atenção mundial para o desmonte das Aduanas na Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai.

No Brasil, a manifestação pela defesa da Aduana é, por conseqüência, uma defesa das atribuições dos AFRFB e da soberania nacional, mostrando à sociedade a importância do trabalho que é realizado nas Aduanas em defesa dos empregos, pelo fortalecimento da indústria nacional, contra a concorrência desleal, bem como no combate ao crime organizado, entrada de drogas, armamentos, contrabando, lixo hospitalar etc. no país.

Resolução ANAC nº 278/2013 – A resolução foi um dos temas mais debatidos durante a Assembleia, tamanha a indignação da categoria, tendo em vista que o texto traz a imposição de inspeção pessoal de segurança, por forças policiais ou por empresa privada, a todos os servidores federais aduaneiros, inclusive os Auditores-Fiscais, ferindo a Constituição Federal.

Na ocasião, foi reiterado que o Conselho de Delegados Sindicais (CDS) louvou a atitude do Inspetor da Alfândega do Aeroporto de Fortaleza, Ricardo Leite Rodrigues, em enviar documento ao Superintendente da Infraero e orientar os servidores a não se submeterem à revista. O CDS aprovou POR UNANIMIDADE que a postura de Ricardo seja adotada como orientação para que os Inspetores das Alfândegas dos Aeroportos de todo o país procedam da mesma maneira.