Ato Público reúne Auditores-Fiscais no Ceará e repercute na imprensa

Na última terça-feira, 14, cerca de 80 Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil atenderam à convocação das delegacias sindicais da 3a RF e se reuniram no prédio do edifício sede do Ministério da Fazenda, em Fortaleza. O objetivo foi chamar a atenção para a situação de abandono e de descaso enfrentada pela Receita e pelos Auditores-Fiscais e cobrar o atendimento dos pleitos da categoria.

 

O Ato Público em Fortaleza reuniu os Auditores-Fiscais do Ceará e recebeu uma caravana de Auditores-Fiscais do Piauí. João Luiz dos Santos, presidente da DS Piauí ressaltou a importância da união da 3a RF e lembrou da história de lutas da categoria. 

 

Simultaneamente, atos públicos foram realizados nas outras nove regiões fiscais do Brasil (nas cidades de Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre, Belém, Salvador, Recife, Belo Horizonte e Curitiba). 

 

A ação, que faz parte da mobilização nacional que vive a categoria desde dezembro do ano passado, também chamou a atenção para os graves ataques às administrações tributárias promovidas pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 17/22. O projeto está tramitando em regime de urgência na Câmara e, caso aprovado, trará prejuízos gravíssimos à fiscalização tributária e, consequentemente, aos bons pagadores.

 

Marcelo Lettieri, Auditor-Fiscal e 1o Vice-Presidente da DS Ceará, ressaltou que a DEN já detectou diversos problemas na PLP 17/22, inclusive problemas que inviabilizariam a entrada do Brasil na OCDE, dado que vários dispositivos do PLP contrariam instrumentos legais da OCDE.

 

O concurso público autorizado através de portaria no dia 10 de junho atende em parte às reivindicações dos Auditores-Fiscais, mas a maior delas ainda não foi atendida: a regulamentação da Lei 13.464/17, que estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho. Os servidores públicos pedem também a recomposição do orçamento da Receita. “Não podemos desanimar. Somente a nossa unidade vai resgatar o prestígio do cargo e não podemos voltar à normalidade até que sejamos atendidos”, disse a Auditora-Fiscal e ex-Presidente da DS Ceará Patrícia Gomes.

 

A ação repercutiu nos meios de comunicação nacionais, sendo que localmente a Presidente da DS Ceará e 2ª vice-presidente do Sindifisco Nacional, Natália Nobre, concedeu entrevista à Rádio Universitária e à Expresso Fm 104,3.

 

“O quadro de indignação dos Auditores-Fiscais com o tratamento dado pelo governo Federal é enorme e a adesão às ações de mobilização é crescente. No Ceará, a adesão é quase integral e inclusive pode ser constatada através da entrega dos cargos de chefia, que foi outra deliberação da categoria", explicou Natália em entrevista ao Jornal Alerta Geral, da Expresso Fm 104,3.

“O corte orçamentário sofrido pela Receita Federal este ano, que foi de R$ 1,2 bilhão, representa uma redução de mais da metade do orçamento do órgão. A Receita já chegou a ficar inadimplente com o SERPRO, que armazena os dados dos contribuintes e sustenta boa parte dos nossos sistemas. Caso o problema orçamentário persista, há risco de parada dos sistemas de arrecadação, fiscalização e de comércio exterior”, explicou Natália em entrevista à Rádio Universitária FM.

Ouça aqui a entrevista à Rádio Universitária FM na íntegra.

Em âmbito nacional, o ato público repercutiu em diversos veículos de comunicação, dentre eles:

• Correio do Povo (Rio Grande do Sul)
• Ceará agora (Ceará)
• Correio Braziliense (Brasília)
• Bahia Jornal (Bahia)