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Auditor da RFB profere palestra sobre cidadania fiscal na OAB-CE

4, maio, 2012

Representante da Alfândega do Porto de Fortaleza (ALF/FOR) participou como palestrante do evento “Doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente: Sim! Nós Podemos Ajudar o Próximo!”, realizado no Auditório da Comissão de Estudos Tributários da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE).

Com foco na necessidade de se desenvolver uma cultura pro ativa de responsabilidade social, a palestra foi proferida pelo Auditor Fiscal da RFB, João Bosco Barbosa Martins, fruto de uma solicitação do Presidente da Comissão de Estudos Tributários, Advogado Tributarista Pedro Jorge de Medeiros.

O expositor abordou alguns aspectos dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente que estão previstos na Lei nº 8.069, de 13/07/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) -, alterado pela Lei nº 12.594, de 18/01/2012, novidades da DIRPF 2012, e ainda apresentou alguns exemplos sobre doações feitas aos Fundos, nos termos da IN RFB nº 1.131, de 21/02/2011.

A DS/CE vem sempre acompanhando e apoiando as atividades de educação fiscal e responsabilidade social.