Auditor-Fiscal: Exercício Pleno das Atribuições como Garantia do Interesse Público

O Seminário “Auditor-Fiscal: Exercício Pleno das Atribuições como Garantia do Interesse Público”, previsto para os dias 26 e 27 de março, no Rio de Janeiro será uma boa oportunidade para refletir e debater sobre a importância das atribuições do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil. Por outro lado, demonstrará como várias normas infralegais editadas nos últimos treze anos vêm burlando os dispositivos da Constituição e das leis, no sentido de concentrar o poder de decisão nos cargos de confiança da RFB.

O Seminário contará com a presença de professores, AFRFB ocupantes de cargos na nova administração da RFB, além de outros auditores que têm se destacado no exame do assunto. A presença da secretária da RFB, Lina Maria Vieira também está prevista.