Auditores discutem Progressividade da Tributação no Brasil

Os Auditores Fiscais presentes ao Ciclo de Debates realizado terça-feira última (2/8) em Fortaleza discutiram pela manhã “A Progressividade da Tributação no Brasil”. O doutor em Economia e Técnico em Planejamento e Pesquisa do Ipea, Fernando Gaiger Silveira, abriu as discussões apresentando um estudo sobre “Equidade Fiscal no Brasil: Impactos Distributivos da Tributação e do Gasto Social”.

Segundo Gaiger, “o sistema tributário brasileiro exerce peso excessivo sobre as camadas pobres e intermediárias de renda, o que se deve especialmente aos impostos indiretos, um pouco contrabalançados pela progressividade nos gastos sociais nos últimos anos”.

A conclusão final do estudo, porém, é a de que “os avanços registrados devem-se às políticas sociais e não a mudanças na estrutura tributária e que seria necessário mudar a participação dos tributos indiretos na composição da carga tributária, já que estes penalizam os mais pobres”.

Gaiger, por fim, fez um alerta: “Temos um sistema de proteção social que tem evoluído muito, mas o financiamento desse sistema é altamente regressivo. A desoneração da folha de pagamento e a substituição por outras fontes de arrecadação que a compensem podem tornar o sistema tributário ainda mais regressivo”.

O Mestre em Economia pela UNB (Universidade de Brasília) e gerente de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional, Álvaro Luchiezi Jr., apresentou dados sobre a “Evolução da Carga Tributária Brasileira no período 2000/09”. Sua apresentação teve como foco as Inequidades do Sistema Tributário Brasileiro e algumas sugestões para reduzi-las, revogando algumas das alterações realizadas na legislação tributária infraconstitucional após 1996.

Dentre as sugestões, pôr fim à possibilidade de se beneficiar dos juros sobre o capital próprio das empresas; acabar com a isenção de IR na distribuição dos lucros e dividendos, na remessa de lucros e dividendos ao exterior e nas aplicações financeiras de investidores estrangeiros no Brasil; revogar o artigo 34 da Lei nº 9.249/1995, que prevê a extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária, submeter todos os rendimentos de pessoas físicas à tabela progressiva do I.R.

Álvaro também sugeriu medidas para dar o devido peso à tributação direta no sistema tributário brasileiro e alcançar maior justiça tributária: corrigir a defasagem ainda hoje existente na tabela do I.R. e manter correção periódica; desonerar o IRPF sobre os rendimentos do trabalho assalariado de baixo e médio poder aquisitivo, com revisão de alíquotas, faixas de isenção e aumento das possibilidades de dedução de despesas; implementar o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF); regulamentar o parágrafo único do artigo 116 do C.T.N., para permitir à autoridade administrativa desconsiderar atos e negócios jurídicos que visem a ocultar a ocorrência do fato gerador; aperfeiçoar o IPVA (incluindo embarcações e aeronaves); e adotar progressividade no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e por Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITD).

O último palestrante, o assessor técnico do Dieese Sérgio Eduardo Mendonça, foi enfático ao dizer que “temos retorno social baixo em relação à carga tributária.” E acrescentou que o tamanho da carga é alta ou baixa é uma questão relativa, pois precisa de uma referência para ser verdadeiramente definida: “A carga é alta ou baixa relativamente a alguma coisa e ao seu retorno, seja na saúde, na segurança pública, na educação ou no saneamento, por exemplo”.

Segundo Mendonça, dizer que é necessário reduzir a alíquota da contribuição social patronal para gerar emprego formal não convence, não faz sentido. “Pelo que temos visto nos últimos dez anos, a economia voltou a crescer, gerando emprego formal, a despeito dessa alíquota. E é preciso ficar atento, porque esse é um ponto importante que vai estar presente em várias discussões”.

Outra questão enfatizada pelo economista foi a de que é preciso promover mais a educação fiscal e a cidadania. “Muitos acham que não pagam impostos e que têm os serviços quase que como uma dádiva. Dessa forma, cabe a nós mostrarmos à sociedade que mais da metade da carga tributária vem de impostos indiretos e que quem paga são os mais pobres”.