Auditores-Fiscais condenam medidas de desoneração da folha

Os Auditores-Fiscais da Receita Federal reunidos na última terá-feira (2/8) em Fortaleza na terceira edição do “Ciclo de Seminários Justiça Fiscal e Tributária: Progressividade da Tributação e Desoneração da Folha de Pagamento” desaprovaram as medidas do governo de desoneração da folha.

Para Marcelo Maciel, presidente da DS/CE, “o argumento oficial da defesa da competitividade de nossa indústria e da manutenção dos empregos não pode colocar em risco o financiamento da Previdência Social Pública, especialmente quando o cenário externo permite vislumbrar o agravamento da crise”.

Ainda segundo Maciel, seria obrigação do governo amadurecer o debate com a sociedade antes de lançar medidas de desoneração: “A sociedade precisa ser chamada a participar mais ativamente na construção de uma proposta consensual sobre a necessidade de implementarmos uma política tributária, econômica, fiscal, monetária e cambial que opere efetivamente a favor das pessoas, da sociedade e da economia mundial, de modo que não seja irresponsavelmente colocado em risco o financiamento da Previdência Social Pública das futuras gerações do povo brasileiro”.

O Doutor em Economia pela Universidade de Pernambuco, professor colaborador da UFC e Auditor-Fiscal, Marcelo Lettieri é ainda mais enfático quanto aos riscos que corre a Previdência com a desoneração da folha. O Auditor lembrou que países como Argentina e Chile promoveram a desoneração sem que os benefícios que o governo alega que advirão acontecessem na prática.

“Na verdade, o que se está tentando resolver é a questão do câmbio, porque geração de empregos nós sabemos que não haverá. E será que vale a pena arriscar toda a nossa estrutura de bem estar social para resolver uma armadilha cambial?”, alertou Lettieri.

O Auditor ressaltou, ainda, que “a nossa Previdência é, na verdade, o maior programa de distribuição de renda do mundo, mas as gerações que não viveram a insegurança social do período do entre guerras não entende o valor de vivermos hoje em um mundo socialmente seguro”.