Auditores-Fiscais da 3a RF se reúnem novamente em Ato Público em Fortaleza

Cerca de 50 Auditores-Fiscais participaram de Ato Público organizado pela Delegacia Sindical do Sindifisco Nacional no Ceará. O ato ocorreu nesta quarta-feira (29), em frente ao edifício sede do Ministério da Economia, em Fortaleza e foi replicado em outras oito regiões fiscais do Brasil (nas cidades de Brasília, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belém, Salvador, Recife, Belo Horizonte e Curitiba). 

O Auditor-Fiscal Marcelo Lettieri, 1o Vice-Presidente da DS Ceará e Diretor adjunto de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional, ressaltou a importância da continuidade de mobilização nacional mesmo depois de 04 de julho, ainda que não haja regulamentação do bônus com efeitos financeiros para este ano. “O desmonte dos órgãos fiscalizadores é um projeto de Governo e devemos reagir a isso com todas as nossas forças. Há uma extensa pauta não remuneratória a ser atendida. Não sairemos do movimento enquanto não formos atendidos em nossa pauta e revertermos as retaliações que alguns colegas sofreram”.

O Ato Público também chamou a atenção para os graves ataques às administrações tributárias promovidos pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 17/22. O projeto está tramitando em regime de urgência na Câmara e, caso aprovado, trará prejuízos gravíssimos à fiscalização tributária e, consequentemente, aos bons pagadores.

“A estratégia de enfrentamento ao PLP 17/22, com foco no trabalho parlamentar, denuncia que o projeto do Código de Defesa do Contribuinte vai de encontro às normas da OCDE, inviabilizando o pleito de entrada do país naquela organização”, explicou Marcelo Lettieri.

A Presidente da DS Ceará e 2a vice-presidente do Sindifisco Nacional, Natália Nobre, participou do Ato Público em Brasília e defendeu o atendimento das pautas dos Auditores-Fiscais. "Estamos levando ao governo a sinalização de que a mobilização dos Auditores-Fiscais não irá arrefecer sem o atendimento dos pleitos da categoria. Caso não haja uma solução até o dia 04/07, serão adotadas novas estratégias para intensificar o incômodo para o governo", esclareceu a Auditora-Fiscal.

Os Auditores-Fiscais estão em mobilização nacional desde dezembro do ano passado e, embora um concurso público tenha sido autorizado, a maior reivindicação dos Auditores-Fiscais ainda não foi atendida: a regulamentação da Lei 13.464/17, que estabelece o programa de eficiência da Receita Federal. Os Auditores reclamam também a recomposição do orçamento da Receita, que perdeu em 2022 cerca de R$ 1,2 bilhão, uma redução de mais da metade do orçamento do órgão.