Auditores-Fiscais discutem política e administração tributária no Le Monde Diplomatique

A edição de outubro/2010 do Le Monde Diplomatique (Ano 4/Número 39) traz três artigos sobre política e administração tributária escritos por seis AFRFB, três deles filiados à DS/Ceará.

No artigo “Tributação e Desigualdade”, os colegas Fátima Gondim e Marcelo Lettieri apresentam um diagnóstico do nosso Sistema Tributário, concluindo que “as reformas tributárias recentes têm acentuado uma anomalia do Brasil: aumento da tributação sobre o consumo em detrimento da tributação da renda, agravando o quadro de desigualdade”. Finalizam, afirmando que “o Brasil deve decidir o que quer do seu sistema tributário, estabelecendo objetivos específicos, que certamente estarão em conflito uns com os outros. Estes conflitos e dilemas devem ser debatidos e equilibrados. Há muitas questões a serem tratadas, e embora não seja fácil responder a todas elas, precisamos fazer as escolhas agora, e uma delas é fundamental: o Sistema Tributário Nacional deve ser instrumento imprescindível de combate à pobreza e de redução das desigualdades sociais”.

Dão Real e Paulo Gil analisam a Administração Tributária Federal no artigo “Abrindo a caixa preta”. Ressaltam que “norteada pelos valores de mercado, travestidos de modernidade, a administração tributária funciona como instrumento de exacerbação das injustiças inerentes ao próprio sistema. Ao seguir a lógica do eficientismo neo-gerencial de produzir cada vez mais com cada vez menos, e usar e abusar do poder discricionário que lhe é delegado, a AT torna a legislação ainda mais regressiva, na medida em que a aplica, seletivamente, de forma mais gravosa justamente contra a parcela da população que já responde pela maior fatia da arrecadação, enquanto trata de forma contemplativa os setores já privilegiados pelas benesses legais”. Propõem, então, que “é preciso criar instrumentos que garantam o seu caráter republicano e exercício transparente e ético de sua missão, seja pelo estabelecimento de critérios rígidos de nomeação de seus dirigentes; seja pela garantia do pleno exercício das atribuições de suas autoridades fiscais”.

No artigo “Impostos e Cidadania”, Carlos André e Italo Aragão alertam que “a política tributária brasileira tem sido historicamente perversa com os cidadãos de baixa renda que, em última análise, são expropriados às escuras no maior programa de transferência de recursos para financiar a luxúria dos juros altos pagos aos rentistas.” Ao final, conclamam os trabalhadores brasileiros a “estarem nas ruas brandindo a Constituição e reivindicando uma reforma tributária. Uma reforma tributária que redirecione parte da carga indireta sobre o consumo para o patrimônio e a renda dos mais abastados. Uma reforma tributária que respeite a capacidade contributiva e cumpra o papel constitucional de distribuir renda ao invés de concentrar”.