Auditores-Fiscais filiados à DS Ceará discutem, em assembleia local, nesta quinta (09), mudanças propostas pela SRRF03 para as unidades aduaneiras

Os Auditores-Fiscais filados à DS/Ceará realizaram Assembleia Local Extraordinária nesta quinta (09) para discutir os aspectos conhecidos da racionalização anunciada pela SRRF03 para as unidades aduaneiras e suas repercussões sobre o trabalho dos Auditores-Fiscais aduaneiros no Ceará.

O presidente da DS/CE abriu a assembleia abordando as razões para o encontro. Ele ressaltou que a DS/CE não pretende dizer o que a administração deve fazer, mas tem como obrigação escutar a opinião dos filiados acerca de mudanças que afetarão seu trabalho. Disse ainda que o sindicato também está atento a eventuais mudanças que possam implicar na fragilização do campo de atuação dos Auditores-Fiscais ou na fragilização do papel da Aduana, que não pode se limitar ao atendimento das demandas, mas também ter forte atuação de ofício, a fim de exercer o controle aduaneiro.

Vários Auditores-Fiscais pronunciaram-se sobre o tema, apontando ponderações tais como:

•  as poucas informações sobre as medidas que vêm sendo tomadas;
• as mudanças refletem a campanha de mobilização e as escolhas da categoria;
• o trabalho aduaneiro não pode ser balizado por indicadores e metas, devendo-se considerar que os papeis primários da Aduana são a defesa da soberania nacional e da economia;
• a categoria precisa ter cuidado com o momento atual de desmobilização, que propicia à Administração mudanças que podem ser prejudiciais aos Auditores-Fiscais;
• o esvaziamento do papel do Auditor-Fiscal na Aduana;
• a ausência de tecnologia adequada nos equipamentos eletrônicos atualmente empregados nos recintos;.
• os Auditores-Fiscais devem lutar contra a distribuição de trabalhos para outras categorias sem as mesmas prerrogativas; e
• no formato ora proposto, a Aduana pode passar a ser vista como um “estorvo” para se atingir o bônus desejado, dada a sua extrafiscalidade.

Ao longo dos debates, várias falas também abordaram o assunto mais discutido: a pretendida extinção do plantão para os Auditores-Fiscais no âmbito da Savig. Sobre este problema destacaram-se reflexões como:

•  não se pode implementar mudança tão drástica sem se conhecer a realidade da atuação dos Auditores-Fiscais na Savig, sem haver um debate técnico profundo com tais profissionais e sem avaliar os efeitos negativos para a missão de controle aduaneiro;
• é um absurdo a mudança no plantão na Savig, que continuará ocorrendo, mas sem a presença de um Auditor-Fiscal; e
• O risco de prejuízos pelo esvaziamento na presença de Auditores-Fiscais no recinto, após o grande esforço nos últimos anos para melhorar as condições de atuação da equipe da Alfândega do Porto de Fortaleza, propiciando medidas como o efetivo controle do fluxo de pessoas e veículos no Porto do Mucuripe, o recadastramento de intervenientes, a mudança da imagem da Receita Federal perante a comunidade portuária, as diversas ações de vigilância desempenhadas pelos Auditores-Fiscais inclusive à noite ou em fins de semana, com autos de infração e sanções de advertência, pouco observadas no resto do Brasil.