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Aumento salarial para auditores fiscais vai à sanção

24, abril, 2013

A Câmara dos Deputados finalizou nesta terça-feira a votação do Projeto de Lei 4.904/2012, que reajusta os salários de sete categorias do funcionalismo público do Poder Executivo. A matéria vai para sanção da presidente Dilma Rousseff.

O projeto, de autoria do Executivo, passou pela Câmara e foi alterado no Senado, tendo que retornar para a apreciação dos deputados. Os parlamentares aprovaram as mudanças feitas pelos senadores.

O reajuste, que beneficia 1,6 milhão de servidores do Executivo, é fruto de um acordo entre o governo e categorias profissionais. O aumento salarial será de 15% nos próximos três anos. Para 2013, o impacto (já previsto no Orçamento deste ano) será de R$ 823 milhões. Em 2014, será gasto R$ 1,6 bilhão a mais dos cofres públicos. Em 2015, a despesa será quase dobrada: R$ 2,6 bilhões.

Serão beneficiadas as seguintes categorias: auditores fiscais da Receita Federal do Brasil e do Trabalho, analistas tributários da Receita Federal, analistas e técnicos do Banco Central, analistas e especialistas em Infraestrutura, analistas e agentes executivos da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), carreiras e cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário.