Brasil Maior : Auditores fiscais condenam medidas

Um dia depois do anúncio do programa Brasil Maior pelo Governo Federal, no qual foi reduzida para zero a alíquota sobre o INSS de alguns setores, o Sindicato Nacional dos Auditores fiscais da Receita Federal do Brasil, o Sindifisco, manifestou-se contra esta decisão que altera a base de cálculo dos impostos para o faturamento das empresas, afirmando que o foco das medidas é o combate ao câmbio alto e não terão impacto sobre o mercado de trabalho no País.

"Na verdade, o governo não conseguiu resolver o problema do câmbio e os donos de indústrias estão pressionando para que o impacto sobre eles seja diminuído, daí as resoluções", avaliou o professor da Universidade Federal do Ceará e auditor, Marcelo Lettieri.

Segundo ele, a medida que promove a redução do INSS sobre setores sensíveis a alteração da moeda nacional, com concorrência mais acirrada e que contam com mão de obra intensiva, evidencia o combate ao câmbio valorizado como principal foco do programa. "E esta é uma questão conjuntural, que exige outro tipo de medidas, não podendo colocar em risco a previdência social do país", completou o auditor. Sobre os impactos positivos anunciados, como aumento das vagas de emprego, Lettieri garantiu que estudos realizados com base em medidas iguais colocadas em prática por Argentina e Chile na década passada não obtiveram nenhum resultado sobre o mercado de trabalho daqueles países.

Regressividade

Um dos principais efeitos do programa anunciado ontem pelo governo, segundo o auditor, é que o tributo pago, a partir da mudança da base para o faturamento, será maior para os mais pobres, ou seja, "ocorrerá uma regressividade do sistema, onde quem é mais pobre pagará a mesma coisa que os ricos, em uma situação desproporcional".

"Em 2007 e 2008, quando não enfrentavam dificuldades com câmbio, e estavam contratando, ninguém chegou a reclamar nada", observou Lettieri sobre o comportamento dos industriais antes de quererem reduzir a folha de pagamento.

Para ele, a previdência poderá ser abalada com o tempo, o que também será alvo dos industriais. "Mas nossa previdência não pode ser reduzida. Ela não é um custo, é um sistema de financiamento solidário", alerta.

Reunido no "Ciclo de Seminários Justiça Fiscal e Tributária: Progressividade da Tributação e Desoneração da Folha de Pagamento", em Fortaleza, ele finalizou definindo as resoluções do programa Brasil Maior do governo como "arriscadas".