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Brasil Maior: Renúncia fiscal é de quase R$ 10 bi

4, abril, 2012

O governo anunciou nesta terça-feira um pacote que envolve, entre outras medidas, desoneração da folha de pagamento e postergação do recolhimento do PIS e do Cofins. A renúncia fiscal chega perto de 10 bilhões de reais em 12 meses. Em artigo publicado na edição de ontem (3/4), no Jornal Estado de São Paulo, o professor de economia na Trevisan Escola de Negócios e inspetor-analista concursado do Banco Central, Alcides Leite, faz uma análise sobre as desonerações. Confira abaixo.

Análise: medidas para indústria repetem receita iniciada em 1930

Já faz alguns anos que importantes analistas e empresários alertam o governo sobre o risco de desindustrialização do País. Segundo eles, a valorização do real, os altos impostos, a carência de infraestrutura e o preço elevado dos insumos prejudicam a competitividade da indústria nacional.

Embora tudo isso encareça os produtos brasileiros, o problema real é a falta de uma política industrial consistente. Na nossa história, os poucos setores que se tornaram globalmente competitivos, como o de aviação, com a Embraer, foram os que resultaram de decisões estratégicas do governo.

Mas casos como esse foram exceções. A regra sempre foi a substituição de importações, taxando a mercadoria estrangeira e incentivando a produção dentro das fronteiras nacionais. Isso funcionou por um certo período. De 1930 a 1980, a indústria brasileira foi uma das que mais cresceu no mundo. Mas, após as duas crises do petróleo na década de 1970, o País quebrou, junto com parte de suas empresas. Conheça abaixo os momentos que marcaram a atuação do Estado brasileiro na área industrial.

Vargas, JK e os militares
Na primeira metade do século 20, principalmente após o início do governo Getúlio Vargas (1930), o País deu prioridade à implantação da indústria de base. A fundação da Companhia Siderúrgica Nacional, da Petrobrás e do BNDE (o S de social só foi acrescentado mais tarde) são importantes marcos deste período.

Na segunda metade do século passado, o governo passou a priorizar a indústria de transformação. A administração Juscelino Kubitschek (1956-1961) incentivou a entrada de montadoras de automóvel, que se instalaram especialmente no ABC paulista, trazendo consigo indústrias de autopeças. Também nesta época houve desenvolvimento no setor de eletrodomésticos. Durante o governo Geisel (1974-1979) foi dada prioridade para o setor de petroquímico e de energia elétrica.

Crise da substituição de importações
A admirável expansão industrial entre 1930 e 1980 foi impulsionada, sobretudo, pela substituição de importações, defendida pelos economistas da Cepal (Comissão Econômica da ONU para a América Latina e o Caribe), liderados pelo argentino Raul Prebisch e pelo brasileiro Celso Furtado.

O Brasil dificultava a importação de produtos industrializados e oferecia financiamento público para implantação da indústria no País. Naquela época os juros internacionais e o preço do petróleo eram muito baixos. O endividamento externo valia a pena.

Em 1979, no entanto, a situação mudou. O preço do petróleo e os juros internacionais disparam, o que atingiu em cheio países que dependiam da importação dessa commodity e do financiamento externo, como o Brasil. Nossa dívida era alta e, com o aumento dos juros no mundo, a situação financeira do governo federal entrou em colapso.

Levou mais de quinze anos para que o Brasil pudesse superar as dificuldades geradas pela crise do petróleo. Somente após a implantação do Plano Real é que a economia brasileira se estabilizou. A partir daí, o governo deu prioridade para as reformas administrativas e econômicas (governo FHC) e para a expansão das políticas sociais (governo Lula). Não foi, no entanto, desenvolvida nenhuma política industrial para substituir a já ultrapassada política de substituição de importações.

Brasil competitivo
Os setores mais competitivos hoje são justamente aqueles que foram agraciados no passado com decisões políticas estratégicas. Conheça algumas delas:

- A agropecuária nacional tornou-se uma das maiores e mais eficientes do mundo graças em grande parte ao trabalho inovador dos pesquisadores da Embrapa (empresa pública fundada em 1973);

- A técnica de prospecção de petróleo desenvolvida pela Petrobrás (iniciada em 1977) tornou o país uma referência internacional nesta área;

- O Pró-álcool, programa iniciado em 1975, é hoje a maior experiência de utilização de combustível automotivo renovável do mundo;

- A Embraer, fundada em 1969 e privatizada em 1994, é hoje a maior fabricante de aeronaves para voo regional do planeta.

Schumpeter
Os quatro exemplos acima corroboram a tese do famoso economista Joseph Schumpeter, que afirmava ser a inovação o grande motor do desenvolvimento econômico de um país. Foi ele quem cunhou o termo “destruição criadora” para definir o sistema capitalista. Para Schumpeter, o sistema é cruel e impiedoso para aqueles que não estão dispostos a inovar, a se reinventar a todo momento.

Para superar a atual crise da indústria de transformação brasileira não basta reduzir o custo Brasil e desvalorizar o real. Isso ajuda momentaneamente, mas não resolve o problema; apenas adia o colapso. É necessário que o governo, o setor empresarial e setor acadêmico se unam em torno de um plano industrial focado nos produtos e nas atividades que se tornarão centrais ao longo das próximas décadas, como biotecnologia, energia renovável e engenharia de materiais. Cabe ao governo comandar esse processo de formulação e implantação de uma verdadeira política industrial no Brasil.