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Câmara Municipal de Fortaleza aprova moção em apoio a garantias de segurança dos servidores fazendários no Ceará

8, julho, 2011

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMF) aprovou na sua sessão de ontem (7/7) documento apresentado pelo vereador João Alfredo (PSOL) com o intuito de “requerer das autoridades competentes providências no sentido de garantir a segurança dos servidores públicos fazendários no Estado do Ceará”.

Um dos pontos centrais do requerimento, apontado no texto como “medida URGENTE”, é a “transferência do iraniano Farhad Marvizi para custódia em presídio de segurança máxima noutro Estado da Federação, que não o Ceará.”

O documento “requer ainda que todas as denúncias de crimes imputados ao senhor Marvizi sejam apuradas com rigor e celeridade, a fim de que a Justiça possa prevalecer”.

Farhad Marvizi foi denunciado pelo Ministério Público Federal como mentor intelectual da tentativa de homicídio do colega AFRFB José de Jesus Ferreira, ocorrida em 9 de dezembro de 2008.

O requerimento é um dos resultados da Audiência Pública realizada na Câmara Municipal dia 5/7 por solicitação da DS/CE e demais entidades representativas dos agentes de fiscalização do Estado em âmbito municipal, estadual e federal ao vereador João Alfredo (PSOL).

O documento será encaminhado pela CMF às seguintes autoridades: ao Ministro da Justiça do Brasil, José Eduardo Cardoso, ao Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Arí Pardengler, à Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, Deputada Manuela Dávila, ao Procurador Geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Desembargador José Arísio Lopes da Costa, à Secretária de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, Mariana Lobo Botelho Albuquerque, à Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Deputada Eliane Novais, à Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão no Estado do Ceará, Nilce Cunha Rodrigues, e ao Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Pedro Delarue.

Confira aqui a íntegra do texto aprovado pela Câmara Municipal de Fortaleza.