Campanha Salarial: Auditores da 3ª RF exigem uma negociação séria, condizente com a importância do cargo
26, junho, 2015Os Auditores-Fiscais lotaram ontem (25/6) o auditório do prédio do Ministério da Fazenda, em Fortaleza, para apresentar ao superintendente João Batista e aos demais administradores da 3ª RF documento comprometendo-se a entregar os cargos de chefia e em não assumi-los durante o movimento reivindicatório. Cerca de 300 Auditores lotados no Ceará, Piauí e Maranhão assinaram o documento, entregue pelos mãos dos representantes sindicais Edmilson Bernardino (DS/CE), João Luis dos Santos (DS/PI) e Luiz Fernando da Conceição (DS/MA).
Em suas falas, os Auditores expressaram sua extrema insatisfação em face do desrespeito e indiferença com que a categoria vem sendo tratada pela administração central da RFB
e pelo Ministério da Fazenda, tendo em vista que desde março de 2015 a representação sindical vem buscando, sem sucesso, a abertura de um canal efetivo de negociações.
Além disso, mostraram-se indignados com o fato de que, em pleno movimento reivindicatório, estejam sendo conclamados a realizar um esforço adicional de arrecadação para viabilizar o ajuste fiscal necessário ao Tesouro Nacional, tendo garantido que esse esforço não acontecerá enquanto as reivindicações da categoria não forem encaminhadas mediante um efetivo canal de negociação com o Ministro da Fazenda.
Também frisaram que é inadmissível a desvalorização tanto da RFB quanto do cargo de Auditor-Fiscal que vem acontecendo ao longo dos últimos anos e cobraram do superintendente e demais administradores o compromisso de defesa do órgão e da categoria à qual também pertencem para que o cargo volte ao patamar que merece e a sociedade espera dele, com excelência nos serviços de combate a ilícitos como as grandes fraudes fiscais e previdenciárias, bem como o contrabando e o tráfico de armas e drogas.
Diante do apelo de que se empenhe junto à Secretaria da RFB para atendimento das reivindicações, o superintendente afirmou que dará conhecimento ao secretário Rachid sobre
a força que o movimento vem tomando e que tem esperança de uma solução que compatibilize a valorização da categoria e o contexto de zelo pela estabilidade fiscal.
DRJ - Também ontem (25/6), no período da tarde, os Auditores lotados na DRJ entregaram um manifesto ao Delegado, nos moldes do que outras DRJ do país vêm fazendo de forma articulada. O texto reitera a necessidade de uma remuneração compatível com a complexidade do cargo e do envio ao Congresso de uma Lei Orgânica do Fisco, bem como rechaça a postura da Administração da RFB quanto à renovação dos mandatos dos julgadores que não atingem as metas de produtividade por falta de um critério razoável de mensuração das atividades de julgamento quanto aos aspectos qualitativos dos processos em análise. Segundo os Auditores lotados na DRJ, "é fator de desmotivação e insegurança a renovação de mandatos de forma heterogênea para julgadores, por períodos diferenciados, o que sugere vulgarizar a atividade de julgamento e vilipendiar a dignidade e valorização do cargo".
Recusa à proposta do governo - O secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sérgio Mendonça, apresentou ontem uma proposta única para todos os servidores públicos federais que prevê a aplicação de um índice sobre os salários dos servidores que, acumulado, representa 21,3% até 2019. Em 2016, o aumento proposto é de 5,5 %, em 2017, 5%, 2018, 4,75%, e em 2019, 4,5%. Os Auditores consideram essa proposta um acinte, uma vez que não cobre sequer as perdas já acumuladas e que o Banco Central avalia que a inflação em 2015 será superior a 9%. Diante de tão absurda proposta, os Auditores-Fiscais da RFB devem fortalecer ainda mais a mobilização.