🔔 CANCELAMENTO DA ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL agendada para 01/12/23, às 9h

Comunicamos a todos os filiados que a Assembleia Geral Nacional, agendada para a próxima sexta-feira (1 de dezembro, às 9h) NÃO OCORRERÁ. A decisão reflete uma orientação da Diretoria Executiva Nacional com a justificativa de que não houve tempo hábil para o perfeito esclarecimento dos Auditores e Auditoras-Fiscais sobre o assunto da pauta que seria debatida e, ainda, em razão da mudança do posicionamento de última hora da Advocacia-Geral da União (AGU) nos parâmetros do acordo que levariam à exclusão de boa parte dos exequentes.

Na ocasião, seria feita a deliberação sobre proposta de acordo apresentada pela União, referente aos cumprimentos de sentença relativos ao reajuste de 3,17%, reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça, no Mandado de Segurança n° 3901, impetrado pelo ex-Unafisco Sindical em favor dos Auditores-Fiscais egressos da Secretaria da Receita Federal.

Segundo comunicado, ocorre porém, que a diretoria da DEN foi informada que, em desacordo com todos os encontros ocorridos até agora com a AGU para tratar do assunto, a versão final do termo de acordo proposto pela AGU estabelece que os beneficiários de tal acordo se restringiriam aos que estavam no rol originário da ação, deixando de fora cerca de 1.700 Auditores-Fiscais exequentes, que entraram na Receita Federal após março de 1995.

Uma nova assembleia será agendada nos próximos dias e será devidamente comunicada a todos os filiados.

Agradacemos a compreensão de todos,

A Diretoria da DS/Ceará