Carta aberta à mesa o CDS

As Delegacias Sindicais do Sindifisco Nacional, que subscrevem o presente, manifestam sua profunda preocupação e contrariedade com a pauta da reunião do CDS que se inicia nesse 26/11/2019.

Primeiramente, o delicado momento pelo qual passa a categoria, como de resto os servidores públicos em geral, exige a concentração de esforços e união dos filiados.

Nesse sentido, é inadmissível não constar na pauta deste último CDS de 2019 a questão das PECs 186 (Emergencial), 187 (dos Fundos Públicos) e 188 (do Pacto Federativo), capazes de impactar a categoria com redução salarial de até 25% e extinção do Bônus de Eficiência, além de diversos prejuízos funcionais.

É hora de unirmos forças para o embate que se travará em torno das referidas PECs, e o colegiado do CDS, a DEN e a categoria não podem se omitir em relação a essa pauta primordial. Não há razão para que o tema seja relegado a segundo plano, adiado para o próximo ano. Sua discussão e definição de estratégias e ações para enfrentamento é urgente, sob pena de colhermos o mesmo estrondoso insucesso obtido por ocasião das votações da reforma da previdência.

Por tais razões, conclamamos a DEN, as demais DS e a mesa do CDS a se decidirem pela unidade, com a inclusão da discussão das PECs 186/187/188 como item prioritário da pauta da reunião.

Em segundo lugar, em momento tão agudo de ataque ao serviço público, é incompreensível que estejamos vendo a proposta de debate de temas que, além de serem de inegável reduzida importância, ainda têm o potencial de dividir a categoria, como a questão da “Assembleia Telepresencial”.

Parece-nos totalmente descabida a discussão sobre a regulamentação de tal “Assembleia Telepresencial”, modalidade não contemplada no estatuto do sindicato, consoante o disposto em seu art. 15. A votação e aprovação da nova modalidade de assembleia constitui de fato uma alteração do estatuto, sem a observância dos ritos previstos nas alíneas ‘a’ e ‘b’ do inciso VI do estatuto, razão pela qual não pode ser legitimada.

Assim, por discordar por completo do debate e votação desse tema, dado o seu caráter anti-estatutário, divisionista e de timing impróprio, pleiteamos a retirada de pauta do item relativo à regulamentação de “Assembleia Telepresencial”, e, sem perda de mais tempo, a inclusão na pauta deste CDS da discussão das PECs 186 (Emergencial), 187 (dos Fundos Públicos) e 188 (do Pacto Federativo) e das estratégias para o seu enfrentamento.

O Sindicato já não pode mais viver descolado do mundo da Vida.

São Paulo, 26 de novembro de 2019.

DS ARARAQUARA

DS BRASÍLIA

DS BELO HORIZONTE

DS CASCAVEL

DS CEARÁ

DS CURITIBA

DS ESPÍRITO SANTO

DS FEIRA DE SANTANA

DS FLORIANÓPOLIS

DS JOINVILLE

DS PARÁ

DS PARAÍBA

DS PELOTAS

DS PIAUÍ

DS POÇOS DE CALDAS

DS RIBEIRÃO PRETO

DS RIO DE JANEIRO

DS RIO GRANDE DO NORTE

DS RIO GRANDE

DS SALVADOR

DS SÃO PAULO

DS TAUBATÉ

DS URUGUAIANA