Caso Jesus: Delegado que conduziu as investigações será homenageado na Assembleia Legislativa

Será realizada amanhã (9/12), às 11h30min, no Complexo das Comissões da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, a solenidade de entrega da Comenda "Antônio Sevilha", uma das ações do Seminário consagrado ao Dia Internacional dos Direitos Humanos – que terá início às 8 horas - e que também integra o “Dia da Segurança Funcional Preventiva da Alfândega do Porto de Fortaleza”. Este ano, será agraciado com a comenda o Delegado Federal Cláudio Barros Joventino, em reconhecimento à sua relevante contribuição no combate ao crime organizado.

Participará da mesa o Auditor Fiscal José de Jesus Ferreira, vitimado de atentado em seu exercício funcional, o presidente da DS/CE, Marcelo Maciel, o Superintendente da Receita Federal da 3ª Região Fiscal, Moacyr Mondardo Junior e o Inspetor Chefe da Alfândega do Porto de Fortaleza, Helder Costa da Rocha. A solenidade será conduzida pela Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Deputada Estadual Eliane Novais (PSB/CE).

Saiba Mais - Desde 09/12/2009, iniciou-se na Alfândega do Porto de Fortaleza, com o apoio da DS/CE, um debate a respeito de todas as medidas disponíveis e providências possíveis para reforçar a segurança funcional preventiva.

A Comenda "Antônio Sevilha" foi instituída pela Portaria da Alfândega do Porto de Fortaleza nº 96, de 09/12/2009 em homenagem à memória do Auditor Fiscal José Antônio Sevilha de Souza, assassinado em 29/09/2005, em Maringá (PR), com cinco tiros, por estar cumprindo seus deveres funcionais.

Este ano, a realização durante o Seminário consagrado ao Dia Internacional dos Direitos Humanos é de grande significado para todos os servidores públicos, pois nesse dia se estará celebrando o 3º ano da sobrevivência do Auditor Fiscal Jesus Ferreira. O dia 9 de dezembro também foi instituído por Lei como Dia Estadual de Luta Contra o Crime Organizado, tendo como referência a data do atentado.

Além das homenagens, o ato é uma forma de alertar e educar preventivamente os servidores públicos para os perigos e riscos que envolvem a ação funcional, bem como incutir que, se de um lado, cada agente público deve assumir uma conduta prudente no exercício funcional, de outro lado, à administração cabe zelar e desenvolver mecanismos para a máxima proteção possível dos servidores sob sua jurisdição.

A DS/CE entende que é importante a participação de todos neste evento para alertar a sociedade sobre a necessidade do fortalecimento do Estado na defesa daqueles que o representam. Não deixe de participar!

Confira abaixo a programação completa do evento.

Seminário de Direitos Humanos e Cidadania
Atividade promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa do Ceará por ocasião do dia Internacional dos Direitos Humanos, dia 10 de dezembro que comemora a aprovação, pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas, reunida em Paris, em 10 de dezembro de 1948, da Declaração dos Direitos Humanos.
O Seminário visa incentivar o debate público sobre a temática dos Direitos Humanos.

Horário: 9h às 18h

Local: Assembléia Legislativa do Ceará

Programação:

8h – Credenciamento

8h45 – Apresentação do Hino Nacional

9h – Abertura oficial e lançamento da cartilha alusiva à Declaração Universal dos Direitos Humanos, produzida pela Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Estado do Ceará apresentada por Marcelo Uchoa

Mesa de Abertura: Deputado Roberto Cláudio (Presidente da Assembléia Legislativa), Deputada Eliane Novais(Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da AL), Vereadora Eliana Gomes(Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza), Fernando Ferrer(Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-Ce.), Marcelo Uchoa(Coordenador da Coordenadoria de Direitos Humanos do Estado do Ceará), Demitri Nóbrega(Secretário de Direitos Humanos de Fortaleza), Mariana Lobo(Secretária de Justiça e Cidadania), Maria da Penha(Instituto Maria da Penha), Messias Pontes(Presidente Associação Anistia 64/68), José de Jesus Ferreira(servidor público vitimado de homicídio tentado em seu exercício funcional)

Mostra do filme: “As Barricadas Abrem Caminhos”

10h – Mesa 1 – Direito à Memória e à Verdade
Painelistas: Paulo Antônio de Menezes Albuquerque(Professor da UFC, da Unifor e Representante do Observatório do Direito à Memória e à Verdade da UFC/Unifor), Mônica Mourão (jornalista e professora da UFC )

Mesa: Messias Pontes(Associação Anistia 64/68), Mário Albuquerque(Membro da Comissão Nacional de Anistia e Presidente da Comissão Estadual de Anistia), Sílvio Mota (Comitê Estadual pelo Direito à Memória, à Verdade e à Justiça), Lúcia Alencar(Presidente do Instituto Frei Tito e Membro do Comitê de Acompanhamento da Sociedade Civil ao Memorial da Anistia do Brasil da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça – CASC)

11h– Debates

11h30m – Solenidade de agraciamento com a comenda “Antônio Sevilha” da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Fortaleza conforme Portaria ALF/FOR nº 96/2009 que institui o “Dia da Segurança Funcional Preventiva” conferida ao Delegado Federal Cláudio Barros Joventino pela contribuição no combate ao crime organizado.

Mesa: Deputada Eliane Novais(Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania), Marcelo de Oliveira Maciel (Presidente do Sindifisco – DS-Ceará), Moacyr Mondardo Junior(Superintendente da Receita Federal da 3ª Região Fiscal), Helder Costa da Rocha(Inspetor Chefe da Alfândega do Porto de Fortaleza), Delegado Federal Cláudio Barros Joventino(homenageado), José de Jesus Ferreira (vitimado de homicídio tentado em seu exercício funcional).

12h – Intervalo para o almoço

14h – Mesa 2 – Registro Civil de Nascimento: um direito humano essencial para a conquista da cidadania

Painelista: Patrícia Campos (Coordenadora da Coordenadoria de Promoção em Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos do Município de Fortaleza)
Mesa: Demitri Nóbrega, Marcelo Uchoa

15h – Debate

Intervalo

16h – Prêmio Frei Tito a Valton Miranda

Mesa: Deputado Roberto Cláudio, Deputada Eliane Novais... (a definir)
Exposição “Sala Escura da Tortura”

Apresentação: Lúcia Alencar (Instituto Frei Tito)

18h – Apresentação Cultural: “Performance do Coletivo Curto Circuito e Aparecidos Políticos”

18h30h – Cerimônia de Abertura da Exposição “Sala Escura da Tortura”inspirada nos relatos de Frei Tito de Alencar durante seu exílio na França.

19h – Coquetel de Encerramento