Categoria deve ficar atenta e mobilizada uma vez que acesso de fiscais está sendo restrito no aeroporto de Viracopos
4, março, 2015Na última sexta-feira, dia 27/2, o presidente da DS Campinas/Jundiaí, Alex Takahashi e o diretor de comunicação, Paulo Gil, reuniram-se com o Inspetor da Alfândega de Viracopos, Antônio Andrade Leal, para discutir a restrição imposta à circulação de Auditores-Fiscais em áreas do aeroporto. Além dos representantes do Sindicato, a reunião foi aberta à participação de Auditores-Fiscais e Analistas Tributários que atuam em Viracopos.
Conforme noticiado anteriormente, agentes da empresa Embracom, que presta serviço terceirizado de segurança à Aeroporto Brasil Viracopos (ABV) – consórcio que detém a concessão de operação do Aeroporto de Viracopos - tem criado constrangimentos aos Auditores-Fiscais da Receita Federal, negando a autorização de circulação em áreas do aeroporto. De acordo com relato dos Auditores-Fiscais, tais constrangimentos têm ocorrido tanto na circulação na área aeroportuária, como no acesso ao estacionamento, mesmo com a apresentação do crachá de identificação da Receita Federal (leia aqui).
Na reunião, o Inspetor informou que já entrou em contato com a concessionária ABV, alertando que é inadmissível que servidores do órgão, identificados e em serviço, sejam barrados por seguranças privados dentro do aeroporto. De acordo com Leal, ficou estabelecido que será confeccionado um crachá no modelo da RFB para circulação no aeroporto, mas o mesmo não será de uso obrigatório para os Auditores-Fiscais, uma vez que a carteira funcional e o brasão da Aduana são, por lei, documentos suficientes para a identificação.
Foi levantada pelos Auditores-Fiscais que participaram da reunião a importância da garantia da precedência na área alfandegada e neste sentido a identificação enquanto autoridade administrativa sinaliza à sociedade a missão institucional da RFB de manter o controle do Estado nas áreas aduaneiras do país. Assim, outra providência tomada foi envio de ofício da inspetoria à administração da ABV solicitando que sejam apagados de seu sistema todos os dados pessoais de Auditores-Fiscais que eventualmente tenham sido fornecidos a título de identificação.
A diretoria da DS avalia que as conclusões da reunião atingiram bom termo para a resolução da questão. Ao mesmo tempo, ressalta a importância da atitude dos colegas que não aceitaram a imposição de regras que agridem prerrogativas da carreira e respaldaram a ação do Sindicato junto à administração.