CDS: Auditores rejeitam propostas de modificações nas regras do Conaf e no período de mandato do sindicato

Os trabalhos da tarde deste segundo dia de reunião do CDS, 7 de agosto, concluíram a votação das propostas fruto da reunião aduaneira ocorrida no último dia 5.

Os delegados aprovaram que o CDS encaminhe ao secretário da Receita Federal do Brasil a carta dos aduaneiros de Recife questionando a resolução 278/13 da Anac.

A última proposta dentro do tema Aduana aprovada foi a de inclusão no grupo que está tratando dos pesos das unidades no concurso de remoção e a discussão das regras do PIAP (Programa de Intenção de Atividade Profissional) com possível pedido de revogação da portaria.

Dentro do tema assuntos gerais foi aprovada a revogação do artigo 3° da Instrução Normativa 1.282/12 que transfere competência do Estado (representado pelo Auditor-Fiscal) para a iniciativa privada (representada pelo perito credenciado).

Em seguida os delegados avançaram na pauta e passaram às propostas de alterações estatutárias, quando foram rejeitadas as propostas de pretendiam modificar as regras do Conaf e da Plenária Nacional, no que diz respeito à proporção de delegados por DS.

Caso fossem aprovadas as propostas, a participação no Conaf e nas Plenárias Nacionais passariam de um delegado para cada 100 filiados e na eleição passaria de 10 para 20 o número de Auditores-Fiscais presentes na Assembleia para eleger um delegado.

Ainda em relação às regras das Plenárias Nacionais, o presidente da DS BH, Luiz Sérgio Fonseca Soares, encaminhou contrariamente à proposta de que as despesas dos participantes das plenárias passassem a ser custeadas pelas respectivas DS, ressalvado à Assembleia Nacional, mediante proposta da DEN, autorizar a utilização de outras verbas para o custeio total ou parcial.

Os delegados demonstraram preocupação com o aumento de despesas das Delegacias Sindicais, principalmente aquelas que possuem pequeno número de filiados, que poderão abrir mão de participar das atividades por falta de recursos. “É preciso manter a regra atual para não diminuir a presença das pequenas DS nos nossos eventos”, disse.

A DS-CE também manteve posicionamento contrário à alteração de dois para três anos dos mandatos dos membros da DEN, do Conselho Fiscal Nacional, do Conselho Curador de Assuntos Jurídicos, do Conselho Curador do Plano de Saúde, das Diretorias e dos Conselhos Fiscais locais.

O presidente da DS Ceará, Marcelo Maciel, apresentou à mesa do CDS declarações de votos contrários às propostas de alteração estatutárias citadas acima e assinadas por várias Delegacias Sindicais.

Proposta aprovada – dentre as propostas aprovadas está a de que o Auditor da ativa que tenha exercício em local diferente do de sua lotação possa optar a qual DS deseja filiar-se, se a DS de sua lotação ou a DS de sua localidade.

Após apreciação das propostas de alteração estatutária, os delegados aprovaram a inversão de pauta e iniciaram os pedidos de esclarecimentos e debates sobre a Ação dos PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários) que diz respeito aos Auditores-Fiscais oriundos da Secretaria da Receita Previdenciária do estado de São Paulo.

Para o período da tarde do terceiro dia de CDS está previsto as discussões sobre as resoluções do CCAJ, quando estará presente o representante do jurídico da DEN que prestará os esclarecimentos necessários aos delegados.