Ciclo de Debates acontece hoje (17) à tarde no auditório do Edifício Sede

Acontece hoje (17/3), das 14:30 às 17:30, no auditório do Edifício Sede do Ministério da Fazenda em Fortaleza debate com abordagem de diversos temas do interesse dos AFRFB. O evento é aberto ao público, com inscrição gratuita. Os interessados poderão contribuir com 1 Kg de alimento não-perecível, se assim desejarem. A inscrição será realizada na ocasião do evento, obedecendo a ordem de chegada e a disponibilidade de 225 vagas do auditório. Após a participação em quatro dos debates, será fornecido certificado. O evento é coordenado pela Procuradoria da Fazenda Nacional no Ceará com o apoio da Superintendência Regional da Receita Federal da 3ª RF, OAB-CE, Conselho Regional de Contabilidade-CE e Fundação Escola Superior de Advocacia do Estado do Ceará.

Participarão como expositores Dartanhan V. de Araújo e Rocha ( Juiz Federal - 9ª Vara JF/CE), Luiz Dias Martins Filho ( PFN/CE), Hugo de Brito Machado Segundo ( OAB-CE), Maria Liduína Coelho Ribeiro ( RFB-CE) e Caubi Castelo Branco ( RFB-CE).

Confira os temas a serem abordados:

REMISSÃO DE DÉBITOS
NOVOS PARLAMENTOS
CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E CRÉDITOS INSCRITOS DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA
CRÉDITOS AINDA NÃO INSCRITOS EM FASE DE COBRANÇA NA RFB
MIGRAÇÃO DE PARCELAMENTOS (MP nº 449/2008 )
RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO DE OFÍCIO (art. 48 MP n° 449/2008)
APLICAÇÃO DAS NOVAS NORMAS AOS CASOS PENDENTES (art.54 da MP n° 449/2008).