Ciclo de Debates em Finanças Públicas discute Política Tributária e Desenvolvimento
30, março, 2010O Centresaf/CE promoveu, na última sexta-feira (26/3), mais um evento do Ciclo de Debates em Finanças Públicas, tratando do tema “Política Tributária e Desenvolvimento”. Participaram como palestrantes o ex-Secretário Executivo do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT), Claudino Pita, e o Secretário de Finanças do Município de Fortaleza, Alexandre Cialdini.
Em sua palestra, Pita buscou refletir acerca das relações entre política de desenvolvimento e política tributária. A partir de exemplos da América Latina, falou da utilização da tributação como instrumento de desenvolvimento e destacou suficiência e equidade na conceituação de desenvolvimento como progresso econômico-social com participação da sociedade em seus benefícios como um todo, rumo a uma maior coesão e bem estar social.
Cialdini, por sua vez, chamou a atenção para os “velhos problemas da injustiça fiscal”: 1) a injustiça e a regressividade do Sistema Tributário Brasileiro; 2) a falta de visibilidade sobre os impostos pagos; 3) a insuficiência de recursos para investimento em áreas como educação, saúde, segurança pública, habitação e saneamento; 4) as distorções na incidência de impostos sobre as empresas; 5) a injustiça na distribuição de recursos fiscais na União; e 6) o desrespeito ao princípio da equidade.
Como desafios, Cialdini apontou a reformulação do Sistema Tributário na direção da Justiça Fiscal, equidade com carga tributária com base no princípio da capacidade contributiva, prioridade dos impostos sobre a renda e o patrimônio, esforços no combate à informalidade e discussão dos gastos públicos e não apenas da arrecadação com a sociedade.
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