Com críticas à condução e ao resultado do movimento, filiados da DS/CE aprovam a suspensão da greve

Reunidos em Assembleia Nacional em Fortaleza, Sobral e Juazeiro do Norte, os filiados da DS/CE aprovaram a suspensão da greve, primeiro indicativo objeto da Assembleia Nacional da categoria de 06/06/2017.

A tônica das discussões apontou para críticas à condução nacional do movimento reivindicatório dos Auditores, onde foram realçadas as ações vacilantes do Comando Nacional de Mobilização, sobretudo relacionadas às unidades aduaneiras de maior fluxo de mercadorias, arrefecidas nos momentos decisivos, frustrando a vontade soberana da categoria, manifestada nas propostas aprovadas na Plenária de julho/2015 e ratificadas mediante Assembleia Nacional.

Os presentes que fizeram uso da palavra avaliaram também que o Acordo celebrado em março de 2016 - no qual a categoria, na busca de prometida pauta remuneratória e não remuneratória, abdicou da sistemática de remuneração por subsídio e da correspondente paridade - foi totalmente desfigurado, consoante verificado no pífio resultado legislativo da Medida Provisória nº 765/2016, pondo em relevante xeque aqueles que o afiançaram naquela histórica Assembleia: Administração da RFB e Direção Executiva Nacional.

Foi igualmente registrado que, naquela assembleia de 17 de março de 2016, muito embora com encaminhamento absolutamente contrário dos integrantes da Diretoria da DS/CE, a maioria dos Auditores locais entendeu empreender voto de confiança à defesa do Acordo, então promovida pelos representantes da DEN e da Administração da RFB.

Foi notada a ausência da Administração da RFB e da DEN na presente reunião sindical. Por último, os debatedores consignaram ainda que, após esses quase três anos de condução desastrosa da DEN, a categoria restou fortemente fragmentada, sendo o resgate da unidade de luta dos Auditores o grande desafio que ora se impõe à categoria, fundamental às futuras conquistas.

O placar final dos Indicativos no Ceará foi:

Indicativo 1: Os Auditores Fiscais aprovam a suspensão da greve fora da repartição e sem assinatura de ponto:
a) sim:   71   b) não: 02    c) abstenções: 11

Indicativo 2: Os Auditores Fiscais aprovam a manutenção da operação meta-zero:
a) sim:  30     b) não: 39    c) abstenções: 19

Indicativo 3: Os Auditores Fiscais aprovam a continuidade das ações nas Aduanas:
a) sim: 08      b) não: 50    c) abstenções: 28

Indicativo 4: Os Auditores Fiscais aprovam a continuidade da suspensão das sessões da DRJ e Carf:
a) sim:  11    b) não: 54    c) abstenções: 26

Indicativo 5: Os Auditores Fiscais aprovam a manutenção da mobilização até que haja a regulamentação do Bônus de Eficiência e que sejam implementadas compensações em razão do descumprimento do acordo não remuneratório, as quais possam ser regulamentados por decreto ou outros atos infra legais, inclusive a autoridade do Auditor Fiscal, caso haja o veto desse dispositivo na lei:
a) sim:  68     b) não: 08    c) abstenções: 12
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Indicativo 6: Os Auditores Fiscais aprovam que seja pedido o veto presidencial à nova redação do parágrafo único do artigo 5º do Projeto de Lei de Conversão PLV nº 16/2017 (antiga MP 765/16), que estabelece que o Auditor-Fiscal é autoridade tributária e aduaneira no exercício das atribuições do inciso I da Lei n° 10.593/02, não estabelecendo de forma clara e objetiva que a autoridade se dá na plenitude de suas atribuições:
a) sim:  47     b) não:  25   c) abstenções: 15