Conaf: onze alterações estatutárias são aprovadas no primeiro dia de plenária

No primeiro dia de plenária deliberativa do XI Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Conaf) 11 das 28 propostas de alteração estatutária foram aprovadas. Um dos debates mais polêmicos girou em torno da modificação do artigo 31 do estatuto do Unafisco, proposta pelo Auditor-Fiscal Bruno Henrique Soares Zoner (DS/Taubaté).

A proposta consiste na criação do Fundo de Financiamento do CDS (FINDeS) com o objetivo de custear as reuniões do Conselho de Delegados Sindicais (CDS) no que tange a despesas relativas a transporte, hospedagem e alimentação dos delegados sindicais ou seus substitutos e até um observador eleito pela base para as DSs com até 60 filiados. O custo de cada DS obedecerá ao princípio da equidade e as Delegacias com até 80 filiados estarão isentas da contribuição.

Os Auditores votaram em ampla maioria pela criação do FINDeS baseando-se no princípio da solidariedade, em que quanto maior a DS mais ela deverá contribuir para garantir que as menores não tenham impedimentos financeiros que dificultem sua representação nas reuniões do CDS.

Também foram aprovadas mudanças no estatuto que prevêem regras mais rígidas para o regimento das eleições e formalização do acompanhamento de crimes contra a vida dos Auditores, dentre outros. A Comissão de Sistematização - composta pelos Auditores-Fiscais Ricardo Skaf, Lúcio Flávio, Eduardo Moreira e Jesus Brandão - tem até o dia 8 de dezembro para entrega do relatório final.

A Plenária Deliberativa continua durante todo o dia de hoje (24/10) com a avaliação das demais propostas de alteração estatutárias e das teses temáticas. Amanhã (25/10), o XI Conaf se encerra com a Plenária de Conclusão e a elaboração da carta do Congresso.