Confira a Carta no Nordeste aprovada pelos participantes do I Seminário do Nordeste

CARTA DO NORDESTE

Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil de diversos estados, filiados à FENAFISP/SINDIFISP e ao UNAFISCO, reuniram-se em Fortaleza, nos dias 22 e 23 de setembro de 2008, para debater sobre a unificação das entidades representativas da categoria.
Iniciou-se o seminário com painéis abordando a evolução da organização política das entidades, com o resgate histórico de cada uma delas.

Entendemos como princípios basilares da nova entidade: Democracia Participativa, Transparência, Independência, Autonomia, Combatividade, Defesa da Seguridade Social, em especial da Previdência Social Publica e Estatal, Justiça Tributária e Fiscal e Aduana como instrumento de proteção à sociedade, bem como Defesa intransigente do Estado democrático de Direito e do Interesse Público, além do exercício da Solidariedade.

Dentre os objetivos a serem alcançados destacamos a legitimação social, melhores condições de trabalho, assistência aos filiados, integração com as organizações de trabalhadores, divulgação de temas de interesse da categoria e estímulo à sua organização e politização.

Considerando o caráter democrático participativo de um sindicato de trabalhadores, reafirmamos a necessidade de a Assembléia ser a instância de deliberação máxima Nacional. Consideramos a plenária de fundamental importância neste contexto, sendo esta um fórum qualificado de discussão e deliberação, devendo ser disciplinado pelo Estatuto da nova entidade.

Entendemos também que o Comando de Mobilização deva ser uma instância extraordinária, cuja composição e limites de atuação devam constar do Estatuto, o qual deve prever que este tenha lugar na mesa de negociação nas campanhas reivindicatórias da Categoria.

Democracia e participação se fazem também com informação livre e de qualidade, sendo de suma importância que todos os Órgãos e Instâncias tenham livre manifestação nos meios de comunicação sindical.

A atividade exercida pelos Auditores Fiscais, de suma importância para o Estado e para a sociedade, tem na valorização constante do Auditor-Cidadão e na desmistificação do Fiscal-Arrecadador a maior importância, devendo a nova entidade elaborar projetos de educação fiscal e de acompanhamento da aplicação dos tributos arrecadados, observados dos princípios acima elencados, participando com as demais entidades da firme defesa do Estado e da Sociedade.

Finalmente, ao tempo em que discutimos a construção da nova entidade representativa dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, entendemos fundamental assegurar o livre exercício da atividade sindical.

Fortaleza, 23 de setembro de 2008

Entidades Organizadoras: Delegacias Sindicais do Unafisco de Caruaru, Ceará, Maranhão, Piauí, Recife, Rio Grande do Norte e Salvador, Sindifisp/BA, Sindifisp/CE, Sindifisp/MA e Sindafisp/PE

Entidades Participantes: Delegacias Sindicais do Unafisco de Aracajú, Brasília, Caxias do Sul, Caruaru, Ceará, Manaus, Maranhão, Piauí, Porto Alegre, Recife, Rio Grande do Norte, Rio Grande e Chuí, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo, SINDIFISP/Bahia, Ceará, Maranhão, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e SINFISPAR(Paraná).