Confira as Considerações para a Assembleia Geral Local desta terça (29)

A Assembleia Geral Local ocorrerá na sede da DS/CE (Rua Barão de Aracati, 1098), às 09 horas, e na Alfândega do Porto do Mucuripe (Rua Vicente de Castro, 6971), às 09h30.

O evento terá o seguinte item de pauta:

   1) Ações de protesto dos servidores públicos federais no Ceará contra as recentes ameaças do Governo.

Conforme divulgado pelo FONACATE - Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, o próximo dia 30 foi definido como o Dia Nacional de Protesto contra o desmonte do serviço público.

Com tal objetivo, na sexta passada houve reunião com colegas Auditores-Fiscais do Trabalho, Banco Central e CGU. Foi deliberado, então, que em Fortaleza o Dia Nacional de Protesto será marcado por uma manifestação assim planejada:

1. Ato público no dia 30, quarta-feira, a partir das 08:30h, na entrada do prédio do Ministério da Fazenda (Rua Barão de Aracati).

2. Cada entidade levará faixas com dizeres referentes aos trabalhos realizados pelas categorias em prol da sociedade, de modo a destacar nossa importância e os prejuízos que o desmonte do serviço público causa aos cidadãos (limitado a duas faixas por entidade)

3. Assessoria de imprensa de cada entidade deve divulgar o ato em rádio e TV

4. Possibilidade de prestação de serviço ao público (informações, talvez), objetivando dar maior visibilidade.

Naturalmente o ato público objetiva protestar contra os recentes anúncios de prejuízos financeiros pretendidos pelo Governo, sobretudo sobre os servidores do Poder Executivo (adiamento de reajustes, redução de salários iniciais, reestruturação de carreiras, aumento da alíquota previdenciária, etc.), mas se ressaltou o entendimento de que se precisa destacar a importância do serviço público, pois, afinal, os recentes e os já antigos ataques do Governo objetivam em verdade é o desmonte do Estado, precarizando instituições e os direitos dos servidores, em detrimento da própria sociedade.

A argumentação de economia financeira é pura balela, mais uma mentira, entrando em contradição com vários desvios, favores e renúncias fiscais nos últimos meses, por objetivos espúrios.

Considerando-se, ainda, que esse pretendido desmonte do Estado, complementado por iniciativas como os PDV, reforma da Previdência, terceirizações indiscriminadas, ataques à Justiça do Trabalho, etc., indica que essa luta não deve se limitar às categorias do Executivo,  todas as categorias do serviço público são convidadas a participar deste ato de quarta-feira.

E conforme dito acima, outra medida avaliada como importante para esse ato foi cada entidade providenciar até duas faixas (ou banners) que digam à população os serviços que sua categoria executa em benefício da sociedade, tais como: atendimento ao público, fiscalização das relações trabalhistas, fiscalização dos serviços prestados pelas instituições financeiras, controle aduaneiro para inibir o tráfico de drogas e armas, proteção contra a concorrência desleal, fiscalização de tributos, em especial dos que financiam a seguridade social, prevenção e combate à corrupção, fiscalização e proteção dos princípios e interesses fundamentais da sociedade, serviços diplomáticos, benefícios previdenciários, operações como a Lava Jato, emissão de certidões e documentos, cobrança e execução de débitos, resgate de vidas, atendimento médico, saúde da família, assistência social, defesa do consumidor, justiça, segurança pública, estatísticas necessárias às políticas públicas, etc.

Sobre tal proposta, portanto, os filiados à DS/CE vão decidir sobre a participação da categoria neste ato público que marcará o Dia Nacional de Protesto.

Fundamental, portanto, a máxima participação dos Auditores-Fiscais nessa discussão em Assembleia e, acaso aprovada nossa participação, no ato público do dia 30.