Confira manifesto sobre segurança funcional aprovado em assembleia

Os Auditores-Fiscais presentes às Assembleias realizadas nos dias 24 e 25/08 em Fortaleza, em Juazeiro do Norte e em Sobral vêm a público manifestar sua preocupação com relação à participação de colegas lotados na Alfândega do Porto de Fortaleza na operação de repressão ao contrabando e descaminho, denominada CANAL VERMELHO.

A operação CANAL VERMELHO, realizada no mesmo município de lotação e residência dos colegas participantes, teve como resultado a prisão de vários suspeitos de envolvimento na tentativa de homicídio ao AFRFB José de Jesus Ferreira, em 09 de dezembro de 2008.

A preocupação se dá em função de entendermos que Auditores-Fiscais não devem participar da execução de operações desse porte no mesmo município de sua residência, uma vez que põem em risco a sua segurança pessoal e familiar.

Não podemos recair no mesmo erro que vitimou vários AFRFB no exercício de suas atribuições, como foi o caso do colega José de Jesus de Ferreira. Vítima de atentado contra a sua vida, Jesus foi o único AFRFB sobrevivente após este tipo de crime, demonstrando a importância de ações preventivas no que diz respeito à segurança funcional.

É de estranhar que até o presente momento a Receita Federal do Brasil não tenha normatizado o envolvimento de AFRFB nas ações de repressão aos crimes contra a ordem tributária e econômica de sua competência, buscando impedir que fatos como este se repitam.

Propomos que o tema segurança funcional volte a ser discutido emergencialmente na próxima reunião do CDS, inclusive com a retomada da comissão responsável pela discussão deste tema nesta instância do Sindifisco Nacional, com o propósito de exigir da RFB uma normatização sobre o assunto que assegure a segurança física e institucional dos AFRFB.