Congresso Unificado aprova manutenção do Plano de Saúde

Na manhã do segundo dia de votação da minuta do estatuto da nova entidade, os AFRFB presentes na Plenária do Congresso de Unificação votaram as emendas propostas pelo Grupo de Trabalho 14, que discutiu os artigos relativos ao Plano de Saúde da entidade que será formada após a unificação entre o Unafisco Sindical e a Fenafisp.

Duas propostas foram aprovadas e uma rejeitada. As aprovações garantem a manutenção do plano de saúde de adesão facultativa dos seus filiados e prevê modificação societária que permita a continuidade do plano em conformidade com o regulamento previsto na Lei dos Planos de Saúde.

Uma emenda proposta pelo plenário a ser incluída na minuta nas disposições transitórias estabelece que no prazo máximo de um ano da posse da nova entidade serão apresentados um estudo técnico e um parecer jurídico sobre as conseqüências de uma eventual separação do sindicato do plano de saúde, passando a terem CNPJ distintos.

Esta emenda diz ainda que os quesitos do parecer serão deliberados pelo Conselho de Delegados Sindicais (CDS), que escolherá o parecerista a partir de um rol de advogados indicados por uma comissão paritária entre CDS e DEN. Será, ainda, convocado um Conaf em novembro de 2010 para discutir e avaliar a manutenção do plano de saúde sob a gestão do sindicato, a ser submetida à Assembleia Nacional.

No entendimento dos congressistas, esta seria a forma mais democrática de, ao mesmo tempo em que se mantém esse benefício também seja possível uma posterior reavaliação da categoria sobre o tema.