Congresso Unificado vota artigos do estatuto referentes ao capítulo “dos filiados e da desfiliação”

A Plenária da tarde de hoje (17/4) no Congresso Unificado apreciou e votou as propostas avaliadas pelo grupo 2, responsável por discutir os artigos de 5 a 9, “dos filiados e da desfiliação”.

Foram aprovadas 14 propostas. Dentre elas, destaca-se uma emenda que prevê a seguinte redação: “até que se promova a Assembleia Nacional especialmente convocada com a finalidade de fixar a mensalidade prevista no inciso II do artigo 8º deste Estatuto, esta será devida no valor correspondente a 0,8% do subsídio ou provento recebido pelo filiado, não incidindo sobre o 13º salário, abono de férias e abono de permanência, observando-se, no caso de filiados contribuintes, o disposto no artigo 86.