Contra o assédio moral

A "Coluna Vertical" do Jornal O Povo da última sexta-feira, 26/9, publicou nota “Contra o assédio moral”. Segundo o texto, saiu no Diário Oficial do Estado um decreto do governador Cid Gomes regulamentando a lei nº 15.036, que trata sobre assédio moral no âmbito da administração estadual.
A ordem é prevenir e controlar qualquer tipo de ação nesta área, contribuir para a melhoria das relações no trabalho, acompanhar representações referentes ao assédio moral e mediar conflitos decorrentes do assédio moral.

Na regulamentação, fica criada uma Comissão Institucional de Prevenção ao Assédio Moral formada por oito membros indicados pela Controladoria Geral e Ouvidoria Geral do Estado, Secretaria do Planejamento e Gestão Pública, Procuradoria Geral do Estado, Instituto de Saúde dos Servidores do Estado e quatro membros indicados pelo Fórum Unificado das Associações e Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais (Fuaspec). Além de mediar conflitos, esse organismo terá que sugerir política de prevenção e promover seminários e ações de capacitação.