Correção do IR custa menos para o governo

Diante da necessidade de ajuste fiscal para controlar a inflação, o governo começa a fazer malabarismos para minimizar o custo político do corte de gastos. Uma das artimanhas ficou conhecida ontem, quando o Planalto propôs às centrais sindicais uma elevação no reajuste da tabela do Imposto de Renda (IR) em troca de uma alta mais suave no salário mínimo. Para especialistas, se funcionar, a estratégia beneficia as contas públicas.

A proposta prevê que a tabela do IR da pessoa física seja corrigida pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPNC), de 6,46% em 2010, e não mais pela meta fixada pelo Banco Central, de 4,5%, como foi feito entre 2007 e 2010. Com isso, o limite de isenção subiria dos atuais R$ 1.434,59 para R$ 1.595,99. A alíquota de 7,5%, que hoje incide para os rendimentos mensais de até R$ 2.150, passaria a valer para quem recebe até R$ 2.391,89, e assim por diante.

A jogada do governo é mostrar que está fazendo uma concessão a elevação da margem de isenção significa redução de receita para, em contrapartida, garantir um mínimo de no máximo R$ 550, e não de R$ 580, como pedem as centrais sindicais. Em nota, ontem, a Foça Sindical afirmou que a proposta é nefasta . Reafirmamos nossa proposta de R$ 580 para o salário mínimo, correção de tabela do Imposto de Renda em 6,5% e reajuste de 10% para os aposentados e pensionistas que ganham valores acima do piso nacional , disse a organização, em nota.

Impacto
O aumento do mínimo tem enorme custo fiscal para o Estado. Segundo levantamento do próprio governo no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), cada R$ 1 de aumento no mínimo gera um impacto fiscal de R$ 286,4 milhões. A diferença entre o mínimo de R$ 550 e o de R$ 580 significaria uma poupança (ou um gasto adicional) de R$ 8,4 bilhões para os cofres públicos no ano. Por outro lado, o reajuste da tabela do IR sobre pessoa física não traria tanto impacto. Em 2009, a arrecadação somou R$ 1,055 trilhão. Desse montante, R$ 73,650 bilhões, ou 6,98%, foram decorrentes do IR de pessoas físicas.

O governo depende muito mais do imposto sobre pessoas jurídicas , afirma o economista Mansueto de Almeida, técnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Além disso, o salário mínimo tem grande impacto na Previdência, que tem impacto na renda. Aprovar o mínimo maior contribuiria ainda mais para acelerar a economia, o que elevaria a inflação e não permitiria uma redução da taxa de juros. Se quiser gerar um [superávit] primário cheio, de 3,1%, em 2011, não há espaço para aumento do mínimo acima de R$ 540. O governo sabe disso e está preocupado.

Direito e benefício
Para o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), João Eloi Olenike, o reajuste da tabela do IR pela inflação é um direito do cidadão. O governo quer pintar como se fosse um benefício, uma concessão, mas a correção é um direito. Suponhamos que alguém tenha um aumento no salário de 6,46%, mesmo valor da inflação no ano passado. Se a correção não for feita nessa mesma base, o aumento salarial vai virar imposto. Existe inflação e perda do valor da moeda, então é obrigação do governo reajustar a tabela pelo índice da inflação.

Mesmo com as correções dos anos anteriores, desde 1995 a tabela do IR está defasada em 64% frente à inflação do período. Os maiores prejudicados dessa defasagem são os que têm rendimento mais baixo, que proporcionalmente pagam mais impostos.

As negociações entre o governo e as centrais sindicais começam oficialmente amanhã, quando o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, receberá os sindicalistas.