Dão Real alerta sobre riscos de tirar a Aduana do âmbito da Receita Federal
5, junho, 2012Em palestra proferida no auditório da Alfândega de Viracopos, dia 31/5, o Auditor fiscal Dão Real Pereira chamou atenção sobre os riscos para a sociedade brasileira que representa a retirada da Aduana do âmbito da Receita Federal.
Segundo o palestrante, a proposta de vincular a Aduana ao Ministério do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, conforme manifestação do ministro Fernando Pimentel em órgãos de imprensa recentemente, coloca a fiscalização aduaneira, essencialmente uma atividade de Estado, a serviço de um setor específico da economia. “O Ministério da Fazenda é um órgão de Estado, enquanto o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comercio é um ministério setorial, que atua em um setor específico. Essa proposta coloca a Aduana a serviço do setor” analisou Dão Real.
O palestrante questionou a motivação de quem defende a proposta. Ele afirma que 151 países do mundo tem o setor aduaneiro vinculado a um órgão de Estado, como a Fazenda ou Finanças. Ele lembrou ainda que no Brasil, o Artigo 237 da Constituição dispõe que “a fiscalização e o controle sobre o comércio exterior, essenciais à defesa dos interesses fazendários nacionais, serão exercidos pelo Ministério da Fazenda”.
Desta forma, seria necessária uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para retirar a Aduana do Ministério da Fazenda. “Entretanto, ao retirá-la da Receita Federal, pode-se através de uma MP criar uma estrutura que exerça sua função sem controle do Estado”, observa Dão Real. “Outro problema é que ao retirar ao setor de alfândega da Receita Federal, a Aduana fica sem o acesso as informações fiscais dos operadores do comercio exterior, o que fragiliza fiscalização. A quem interessa que a Aduana não tenha acesso as informações fiscais?”, questionou.
O palestrante ressaltou ainda que esta proposta explicita um conflito entre o interesse público e privado. “Há um determinado setor que vê a fiscalização aduaneira com um entrave ao livre comércio. Porém, livre fluxo de comércio sem controle e fiscalização do Estado nada mais é que contrabando”, observou.
Ele também falou sobre a importância da fiscalização aduaneira na defesa da economia, da biodiversidade e da saúde no país. “A lógica da aduana, no contexto do comercio exterior é proteger o país, no caso o Brasil, do mundo. O que se propõe agora é o inverso, ou seja, proteger o mundo do Brasil”, protestou.
Na palestra Dão relatou os avanços do setor aduaneiro nos últimos anos, exemplificando os casos do bloqueio da entrada de containers com lixo vindo da Europa e dos Estados Unidos. “O Brasil já importou e importa muito lixo de outros países”, lamentou. “Mas a melhora na atuação aduaneira nos últimos anos possibilitou estes bloqueios”, completou. Por fim ele ressaltou que a Receita Federal, como órgão de Estado deve ser intransigente na defesa da Aduana dentro de suas atividades “A atividade aduaneira é essencial, e não residual, da Receita Federal. Precisamos de uma Aduana integral e eficiente. Não interessa à sociedade ter uma Aduana a serviço apenas de determinado setor da sociedade”, afirmou.
Assim, na visão de Dão Real qualquer proposta de transformar a Aduana em mero instrumento a serviço de atividades comerciais é retrocesso, com graves perdas para a sociedade. “Temos que deixar claro que quem mais perde com o enfraquecimento da Aduana é a sociedade brasileira”, enfatizou.
Por fim o palestrante observou que o que está em jogo é a configuração da Aduana brasileira, e que este é um enfrentamento que deve envolver toda a sociedade. “Temos de lutar para melhorar as condições de trabalho nas aduanas. Temos de dizer que a Receita Federal é a Aduana. O servidor da Receita é aduaneiro, independente de onde atua”, desatacou.
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