Debate sobre a redução dos salários dos servidores públicos e reforma tributária tem participação da DS-Ceará
15, junho, 2020A declaração do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) da última terça-feira, 9, que faz menção a uma possível diminuição do salário dos servidores públicos e a reforma tributária como parte do enfrentamento aos efeitos econômicos gerados pela pandemia do novo coronavírus, foi tema de debate na Rádio o Povo CBN com a participação da presidenta da DS-Ceará Patrícia Gomes. O debate foi veiculado no começo da tarde da última sexta-feira, 12, com a mediação dos jornalista Neila Fontenele e Ítalo Coriolano.
“Nós, do Sindifisco e outras entidades representativas de auditores-fiscais, entendemos que a solução passa pela reforma tributária, que seria um ajuste na tributação, não necessariamente aumento de carga tributária. Um reequilíbrio da tributação no país. A tributação tem esse papel: além de contribuir para o incremento de arrecadação, promover justiça fiscal e melhorar a distribuição de renda”
, disse Patrícia (veja link do debate na íntegra ao final desta reportagem).
Além da presidente da DS-Ceará, também contou com a presença do vice-presidente do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças do Ceará, Rodrigo Barros, que defendeu uma reforma administrativa e tributária, mas em outro momento. “No meu entender, no ano que vem. O ajuste não será somente de corte e diminuição de salários. Acho que a máquina pública vai ter que diminuir como um todo, para poder ter capacidade de pagar as contas sem a necessidade de aumentar a carga tributária, como o próprio Rodrigo Maia defende”, disse.
A presidenta da DS-Ceará defendeu o caráter urgente da reforma tributária e explicou três das 10 propostas detalhadas em estudos elaborados pelo Sindifisco Nacional e pela ANFIP, como contribuição técnica para a superação da crise econômica e fiscal gerada pela pandemia de Covid-19. “Essa reforma é urgente (veja o texto na íntegra no final desta reportagem). Todas as medidas que possam ser implementadas nos próximos 30 dias são importantes para o país. Nossa proposta não é aumentar a carga tributária, e sim fazer uma redistribuição. Por exemplo, se falarmos em instituição do Imposto Sobre Grandes Fortunas, que já tem previsão constitucional, estamos falando de um incremento na arrecadação de R$ 40 bilhões de reais anuais. Outra proposta que temos é a revogação imediata da isenção dos lucros e dividendos e a criação de duas faixas de tributação mais elevada para quem ganha acima de 60 e 80 salários mínimos. Sabemos que somente dois países no mundo deixaram de tributar os lucros e dividendos das empresas, e o Brasil é um deles. Combinadas essas duas propostas gerariam um incremento na arrecadação de cerca de R$ 120 bilhões de reais, explicou Patrícia, que também falou sobre o apoio da DS-Ceará a campanha Você Acha Justo?, da sociedade civil em defesa de uma reforma tributária solidária, justa e sustentável para combater a desigualdade.
Para entender o contexto
Na última terça-feira, 9, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o Congresso pode cortar salários de servidores, de forma temporária, para estender o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 pago a informais durante a crise do novo coronavírus. “Tenho certeza que o Parlamento está disposto a sentar na mesa para discutir os caminhos e cuidar dos mais vulneráveis”. A medida, no entanto, precisaria ser tomada por todos os poderes, não apenas pelo Legislativo, conforme disse o deputado em coletiva de imprensa. O presidente da Câmara levantou a possibilidade de redução salarial de 10%, por seis meses, ou um percentual maior, por menos tempo, para pagar o auxílio. O corte seria apenas nos salários mais altos do funcionalismo, não afetaria todos os servidores.
Link para o documento “10 Propostas Tributárias Emergenciais para o Enfrentamento da Crise Provocada pela Covid-19” - https://www.
Link do debate na Rádio O Povo CBN: https://www.facebook.com/
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