Debates de interesse dos AFRFB acontecem em Curitiba e Rio de Janeiro

Realizou-se no dia 13/3 o 1º Encontro do Ciclo Paranaense de Debates Fazendários sob o tema “Mudanças na Legislação Tributária Federal”. O evento - promovido pelo Centresaf Paraná, com o apoio da DS/Curitiba e do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil no Paraná – contou com a participação do presidente Marcelo Maciel e dos colegas Antônio Carlos Pereira Lima e Francisco José Barroso Rios (Franzé), todos representando a DS/Ceará.

O evento pode ser tido como o primeiro passo em direção a mudanças nas normas que restringem a atuação dos AFRFB impostas nos últimos anos pela direção anterior da RFB e que ficaram conhecidas como “lixo normativo”.

Segundo Marcelo Maciel, “o encontro foi importante na medida em que essa foi a primeira vez, desde 1995, que a categoria tem a oportunidade de debater junto à cúpula da RFB estas importantes mudanças na legislação tributária”. Maciel também destacou a participação nos debates do coordenador geral de tributação Tadeu Matosinho e do coordenador geral de fiscalização Rogério Geremia: “Eles ouviram atentamente os AFRFB e se comprometeram a levar adiante o debate, no sentido de tornar viáveis as alterações propostas.”

Para Antônio Carlos, o evento teve o propósito de resgatar valores que vinham abandonados nas duas últimas gestões da Receita Federal. “Ficaram evidentes a urgência na revisão de atos de regulamentação praticados na administração tributária nesse momento de crise econômica e a necessidade de propagar a idéia de reunir os auditores para discutir os entraves à realização de um trabalho mais qualitativo, afastando a prática arriscada do cada um por si”, complementou.

Franzé, que também representou a DS/Ceará, enfatizou os resultados dos grupos de discussão, um dos quais relativo a aduana: “Nessa linha, propusemos a modificação de alguns dispositivos da legislação aduaneira que julgamos defeituosos. Levamos também para o debate questões atinentes à alteração da legislação tributária no âmbito procedimental, notadamente no tocante ao julgamento administrativo como instrumento de autotutela dos atos da administração e de modernização do julgamento e da legislação tributária.” O AFRFB também lembrou que “apesar do pouco tempo, o seminário foi positivo, pois já reflete a mudança de paradigma da nova administração da Receita no sentido de buscar maior participação de seu corpo funcional na melhoria da legislação tributária federal.”

Dando continuidade a essa discussão, acontece a partir de segunda-feira (23/3) o segundo encontro do 1º Ciclo Paranaense de Debates Fazendários. O tema abordado será a “Relação Fazendária com Contribuinte-Cidadão”.

Na esteira desses debates a DS/RJ também realizará nos dias 26 e 27/3 o seminário “Auditor-Fiscal: Exercício Pleno das Atribuições como Garantia do Interesse Público”. O objetivo do seminário, dentre outros pontos, é promover reflexões sobre a importância das atribuições do cargo de Auditor-Fiscal e demonstrar como normas infralegais estão burlando os dispositivos da Constituição e de outras leis. O encontro prevê a presença da secretária da Receita Federal do Brasil, Lina Maria Vieira, na abertura do evento.