Decipex recebe Auditores-Fiscais para discutir soluções e formalizar ofícios

Na segunda semana de fevereiro, representantes da Direção Nacional do Sindifisco e da Comissão Nacional da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos (Decipex) estiveram reunidos com o diretor do órgão, Marco Aurélio da Cruz, e sua equipe. O encontro teve como objetivo a entrega de oito ofícios, consolidando propostas para solucionar demandas da categoria.

Entre os principais pontos apresentados, destacam-se:

• Erros no cálculo do Benefício Especial e não aplicação do índice do teto previsto na Lei 8.880/94 ao RPC
• Erro no cálculo dos descartes nas aposentadorias pela média das remunerações
• Deficiência no atendimento presencial e no acesso a processos administrativos
• Restrição de mudança de fundamentação legal de aposentadoria
• Reabertura do prazo de migração para o RPC
• Dificuldades na obtenção de memória de cálculo e documentação de entes federativos

Um dos membros atuantes da Comissão Nacional da Decipex, o Auditor-Fiscal Marcus Gurjão, filiado à DS/Ceará, tem sido peça-chave na articulação e encaminhamento dessas demandas. Com forte participação nos trabalhos da Comissão, Gurjão desempenha um papel essencial na luta por melhorias para os aposentados e pensionistas, atuando diretamente na formulação de soluções e no diálogo com a administração.

"Embora já tenhamos conquistado avanços importantes, ainda há entraves que precisam ser superados com urgência. A Decipex já havia solicitado a formalização das propostas por meio de ofícios para encaminhamento à Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) e à Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI). Durante esta reunião, entregamos oito ofícios que formalizam propostas para a solução de demandas da categoria", destacou Gurjão.

Outro ponto crucial reforçado na reunião foi a necessidade de um atendimento presencial e humanizado. A Auditora-Fiscal Ercília Leitão Bernardo, também filiada à DS/Ceará, embora não tenha participado dessa reunião específica, ressaltou: "A concretização de um atendimento presencial e humanizado é fundamental para assegurar que os aposentados tenham pleno acesso aos seus processos e possam resolver suas pendências de forma ágil e eficiente. Seguiremos cobrando melhorias para garantir que esses direitos sejam plenamente respeitados”.

A atuação da Comissão Nacional da Decipex do Sindifisco Nacional na busca por um melhor atendimento aos aposentados através da Decipex tem sido uma constante. A participação ativa de seus representantes tem sido fundamental para a construção de avanços nesse cenário.