Delegacia Sindical do Sindifisco Nacional no Ceará e Superintendência Regional da RFB na 3ª RF respondem à matéria publicada no portal Observa Ceará

No dia 6 de março, o portal Observa Ceará veiculou um texto intitulado "Importadores denunciam 'abusos de autoridade' na fiscalização de produtos na alfândega do Mucuripe", na qual foram apresentadas acusações sem comprovação contra os Auditores-Fiscais da Receita Federal lotados no Mucuripe com relação à sua atuação alfandegária.

Diante disto, tanto a Assessoria de Comunicação da DS/Ceará quanto a Assessoria de Comunicação da Superintendência Regional da Receita Federal na 3ª Região Fiscal emitiram notas de esclarecimento buscando corrigir os equívocos e garantir a veracidade dos fatos.

Respaldada pelo direito de resposta e retificação, conforme estabelecido pela Constituição de 1988 e regulamentado pela Lei 13.188/2015, a DS/Ceará emitiu nota repudiando as acusações apresentadas na matéria, reiterando o compromisso dos Auditores-Fiscais com a legalidade, imparcialidade e respeito aos direitos dos contribuintes. Além disso, foi esclarecido também que a solicitação de informações durante processos de fiscalização aduaneira é uma prática legal e rejeita qualquer insinuação de envolvimento político-partidário nas atividades de fiscalização, colocando-se à disposição para prestar esclarecimentos e incentivando denúncias fundamentadas aos órgãos competentes, se for este o caso.

De igual forma, a Superintendência Regional da Receita Federal na 3ª Região Fiscal rebateu as acusações de inspeções irregulares e aplicação abusiva de multas, reiterando o compromisso com a observância rigorosa da legislação tributária e dos deveres dos servidores públicos. Além disso, assegurou o acesso ao contencioso administrativo, em caso de discordância com as exigências tributárias, e destacou a atuação da Corregedoria da Receita Federal na prevenção de irregularidades e responsabilização de agentes públicos ou privados por ilícitos. Por fim, ressaltou a eficiência do controle aduaneiro no Estado do Ceará, evidenciada pelo tempo médio de liberação de mercadorias, comparável aos melhores resultados observados em outras regiões fiscais.

Desta maneira, é importante ressaltar que a matéria em questão não seguiu um dos princípios básicos do jornalismo, que é ouvir todas as partes envolvidas, especialmente em uma situação classificada como "denúncia".

Texto ‘Importadores denunciam “abusos de autoridade” na fiscalização de produtos na alfândega do Mucuripe’

Nota de Esclarecimento Sindifisco Nacional - Delegacia Sindical no Ceará

Nota de Esclarecimento Superintendência Regional da Receita Federal na 3ª Região Fiscal