Delegacias Sindicais aprovam nota repudiando ataques à RFB

Vinte e três Delegaciais Sindicais do Sindifisco Nacional, dentre elas a do Ceará, redigiram - durante a reunião do Conselho de Delegados Sindiacais realizado esta semana em Brasília - a nota "A RECEITA FEDERAL É ÓRGÃO ESSENCIAL AO ESTADO - Auditores-Fiscais repudiam ataque à Instituição". Confira abaixo a íntegra do documento.

*A RECEITA FEDERAL É ÓRGÃO ESSENCIAL AO ESTADO*

Auditores-fiscais repudiam ataque à Instituição

1. Desde que surgiram denúncias da quebra de sigilo fiscal de pessoas ligadas ao candidato à presidência da República, José Serra, e ao seu partido, o PSDB, por parte de servidores lotados na agência da Receita Federal em Mauá, o assunto tomou conta do debate eleitoral e abriu brecha
para uma série de questionamentos sobre a atuação do Órgão.

2. De plano, as Delegacias Sindicais do Sindifisco Nacional signatárias esclarecem que os motivos que levaram os servidores públicos envolvidos no caso a, supostamente, violarem ilegalmente dados sigilosos devem ser, obviamente, alvo de investigação isenta, dentro dos preceitos legais e,
comprovada a culpa, devem ser aplicadas as sanções cabíveis.

3. A forma como foram veiculadas nos meios de comunicação e a atuação daqueles envolvidos nas irregularidades leva-nos, contudo, à necessidade de melhor contextualizar os fatos.

4. Lamentamos, inicialmente, a postura hesitante e a omissão do Governo em defender a Receita Federal, seja por parte do Secretário da Receita Federal do Brasil ou do Ministro da Fazenda, o que acabou incentivando uma campanha de desmoralização do Órgão.

5. Tal situação levou o Ministro Guido Mantega a anunciar, na última terça-feira, dia 14 de setembro, uma série de medidas preventivas, a serem implementadas com o objetivo de dificultar o acesso a dados de contribuintes, bem como aplicar punições severas aos servidores públicos que
violarem o sigilo. Mas o assunto deve ser tratado na sua real dimensão e sem a contaminação de uma disputa eleitoral. **

6. O caso ora alardeado como escândalo que ameaça a democracia é episódico e não faz parte da rotina nem do Órgão, nem dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil. O trabalho de fiscalização requer, diariamente, o acesso aos dados dos contribuintes, para o exercício da
Administração Tributária, para o controle aduaneiro e o combate aos crimes relacionados. **

7. A Receita Federal do Brasil é órgão essencial ao Estado, para sustentação das políticas públicas, para a garantia da soberania nacional e, dessa forma, a reação defensiva do Governo não pode gerar impedimentos ao trabalho dos Auditores-fiscais no combate aos crimes tributários e, muito menos, incentivar aqueles que querem ver a Receita Federal do Brasil fragilizada para o atingimento de sua missão institucional.**

8. Nos últimos tempos, a Receita Federal tem sido insistentemente acusada de aparelhamento político. Como medida preventiva, urge que se adote o processo de lista tríplice composta por Auditores-fiscais, autoridades administrativas, como método de indicação do dirigente máximo da
instituição.

9. As Delegacias Sindicais signatárias repudiam veementemente, assim, a campanha contra a Receita Federal do Brasil e a sua desmoralização pública,desviando o foco dos grandes temas, que deveriam verdadeiramente chamar a atenção do país.

Aos 17 de setembro de 2010

Delegacias Sindicais do Sindifisco Nacional:

Campinas/Jundiaí
Campos dos Goytacazes
Caxias do Sul
Ceará
Curitiba
Espírito Santo
Florianópolis
Governador Valadares
Joinvile
Maranhão
Montes Claros
Novo hamburgo
Pará
Pelotas
Piauí
Poços de Caldas
Ribeirão Preto
Rio de Janeiro
Rio Grande do Norte
Salvador
Santa Maria
Taubaté
Uruguaiana